fbpx 260711774397346
Engenharia

Meio Ambiente

By 22 de janeiro de 2019 No Comments

Esta aula tem como objetivo descrever os conceitos mais importantes concernentes ao MEIO AMBIENTE para concursos de engenharia civil. O material é baseado na Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações e nos resumos preparados para consolidação do conhecimento da matéria ao longo dos anos.

Considerações Iniciais

O estudo do meio ambiente é bastante diverso, porém nessa aula abordaremos apenas alguns dos temas mais relevantes e gerais para os concursos de Engenharia que  não serão cobertos nas demais aulas do assunto: Licenciamento Ambiental, Saneamento e Abastecimento de Água.

A indústria da construção civil tem uma participação de, aproximadamente, 40% na economia mundial, influenciando o meio ambiente e a sociedade. Como indústria abrangente e diversificada, tem o grande desafio de introduzir melhorias e quebrar paradigmas, pois qualquer modificação, por menor que seja, traz resultados muito significativos. A construção civil é uma atividade poluente e com um produto final que consome muitos recursos naturais.

Seus maiores impactos abrangem a operação dos edifícios, que consome mais de 40% de toda energia produzida no mundo. No entanto, as fases de construção e reforma, produzem, anualmente, cerca de 400 kg de entulho por habitante, equivalente a 40% de todo resíduo criado por todas as atividades humanas.

Os insumos usados na construção civil são, em grande parte, produzidos com alto consumo de energia e grande liberação de gases de efeito estufa, a exemplo da produção de cimento, que gera de 8% a 9% de todo o CO2 emitido no Brasil. O setor é responsável, ainda, pelo consumo de 66% de toda madeira extraída, gera 40% de todo o resíduo na zona urbana, além de ser uma atividade causadora de poeira, seja na extração de matéria prima, ou na obra.

Os desperdícios no setor também são grandes, como o de cimento, cujas perdas médias são estimadas em 56%. Somente neste item, se essas perdas fossem reduzidas para 6%, seria possível aumentar em 50% a produção de edificações, mantendo-se constante o consumo desse insumo.

Para seguirmos no caminho que nos levará a soluções realmente eficazes, devemos contemplar três pontos:

  • viabilidade econômica para os investidores; atendimento das necessidades dos usuários; e
  • produção com técnicas que reduzam os riscos de acidentes no canteiro e doenças do trabalho.

As possibilidades de intervenção para a redução dos impactos são distintas em cada fase – desde a concepção, passando pelo projeto, até a construção, uso e manutenção. É de grande importância levar isso em consideração. Cerca de 80% do custo de uma edificação está na fase de uso e manutenção. Portanto, detalhes na concepção e projeto terão grandes impactos nos custos futuros de operação e manutenção de um prédio.

Num primeiro momento, não é necessário investir em novas tecnologias, nem mudar as práticas atuais. Basta alterar a cultura organizacional, visando reduzir as perdas e a geração de entulho. Embora isso não dependa de grandes investimentos, as novas regras levam algum tempo para serem absorvida por todos envolvidos.

Entre as soluções simples de serem adotadas estão:

  • a redução do consumo de energia e água,
  • aumento da absorção da água de chuva,
  • redução do volume de lixo e/ou reciclagem,
  • facilidade de limpeza e manutenção,
  • utilização de materiais reciclados,
  • aumento da durabilidade do edifício e
  • a possibilidade de modernização ao término de sua vida útil.

Para reduzir o consumo de energia, na fase de concepção e projeto, deve-se buscar o aproveitamento da luz solar. Porém, é importante prever o uso de brises ou outros elementos de sombreamento da fachada, para prevenir a incidência direta do sol. Outra providência é utilizar ventilação natural, a fim de reduzir o uso de ar condicionado. As luminárias e lâmpadas de alta eficiência também geram grande economia. E os sistemas de aquecimento solar para a água tornam-se cada vez mais acessíveis, resultando em grande economia na fase de uso das edificações.

Além disso, o reaproveitamento de águas cinzas já é realidade, embora ainda haja grande resistência. O mercado dispõe de estações de tratamento de alta eficiência, possibilitando o reuso de águas servidas. A reutilização da água da chuva e da condensação de ar condicionado, além da irrigação automatizada, estão entre as outras soluções que economizam bastante. Metais, torneiras e bacias sanitárias, com dispositivos de redução de vazão, são utilizados, cada vez com mais freqüência, em diversas obras.

Outra recomendação é especificar materiais de acabamento, de pisos e paredes, de fácil manutenção e limpeza. Materiais muito porosos e com facilidade de manchar, necessitarão de mais água para sua limpeza.

De acordo com a Resolução CONAMA 307/2002 temos que:

Os Resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Os Geradores são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos na resolução.

Os Transportadores são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

O Agregado reciclado é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia.

O Gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

A Reutilização é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo, já a Reciclagem é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.

O Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.

Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente;

A Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é uma área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos a saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

O Gerenciamento de resíduos sólidos trata do conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

A gestão integrada de resíduos sólidos trata do conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma:

Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:

componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso;

Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;

Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliárias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida

As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei nº 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequados dos resíduos de tintas presentes nas embalagens.

Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei

  • instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil,     a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil:

  • as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores;
  • o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
  • o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos; a proibição da disposição de resíduos de construção em áreas não licenciadas;
  • o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
  • a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
  • as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
  • as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação        

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deverão ser apresentados juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em conformidade com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental deverão ser analisados dentro do processo de licenciamento, junto aos órgãos ambientais competentes.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas:

  • caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
  • triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução; acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos;
  • em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;
  • transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;
  • destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.

Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das seguintes formas:

Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros;

Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura

Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em     conformidade com as normas técnicas específicas.

Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses, a partir da publicação desta Resolução, para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil, que deverão ser implementados em até seis meses após a sua publicação.

Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil poderão ser elaborados de forma conjunta com outros municípios, em consonância com o art. 14 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

A logística reversa, considerada um novo ramo da logística empresarial, consiste em mais um instrumento para conter o aumento desenfreado na geração de resíduos e rejeitos e o consumo de matéria-prima. A prática dessa modalidade de logística é obrigatória para o processamento de resíduos:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens

II – pilhas e baterias

III – pneus

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes

 

Uma área que tenha sido contaminada pela disposição de resíduos sólidos cujos responsáveis não sejam identificáveis ou individualizáveis é denominada área órfã contaminada.

Outro aspecto ambiental bastante importante é o uso e o aproveitamento dos recursos hídricos. Dadas as condições de escassez de água que ocorrem em muitas regiões do país, uma alternativa são os sistemas para aproveitamento de água de chuva, os quais armazenam água para fins não potáveis como lavagem de calçadas e rega de jardins, sendo permitido um certo limite de coliformes totais e termotolerantes a cada 100 mL, desde que mantido o cloro residual em 0,5 a 3,0 mg/L (ppm) e o pH entre 6,0 e 8,0.

Para o controle de inundações e a atenuação dos prejuízos delas advindos, as medidas não estruturais compreendem o zoneamento de áreas de inundação por meio de regulamentação do uso da terra, de seguro de enchente e de previsão e alerta de inundação, já as medidas estruturais compreendem:

  • ações para o controle da cobertura vegetal e da erosão do solo.
  • a construção de reservatórios, cuja função é reter parte do volume da enchente.
  • agem na bacia, procurando modificar as relações entre precipitação e vazão, reduzindo e retardando os picos de enchente e controlando a erosão da bacia.
  • agem no rio e podem acelerar o escoamento ou retardá-lo

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of