fbpx 260711774397346
Diplomacia

CACD é o concurso dos sonhos

By 28 de janeiro de 2019 No Comments

Aprovada em 2018 assina termo de posse (MRE/Flickr).

 

O CACD como parâmetro

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é o concurso dos sonhos. Essa afirmação não se restringe aos que querem ser diplomatas. Ela expressa uma ideia aspiracional para todos os concurseiros.

O CACD é menos burocrático e mais previsível que a maioria dos concursos. Quem deseja torna-se um servidor público, provavelmente desejaria que seu concurso fosse mais parecido como o da carreira diplomática.

O rito administrativo dos concursos

A maioria dos concursos segue uma sequência de atos administrativos semelhantes. Mas com o CACD é um pouco diferente.

Primeiro, o órgão determina quantos servidores novos necessita contratar. Depois, solicita ao órgão financeiro a autorização para realizar o concurso.

No executivo federal, a partir de 2019, esse pedido deve ser feito ao Ministério da Economia (anteriormente era ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Uma vez autorizado, o órgão realiza a contratação da banca organizadora.

Por fim, o órgão publica portaria (nesse momento, já se pode começar a estudar pra valer!) na qual determina as regras gerais do concurso, até mesmo o prazo para a publicação do edital.

Decreto nº 6.944/09: a exceção para diplomata

Para os concursos do executivo federal, no entanto, o “decreto dos concursos”, editado pelo presidente Lula, em 2009, fez valer um rito diferente para algumas carreiras, entre elas a de diplomata.

Art. 10.  Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim.

§ 1º  A delegação prevista no caput não se aplica para efeito de ingresso:

I – nas carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão praticados pelo Advogado-Geral da União;

II – na carreira de Defensor Público da União, cujos atos serão praticados pelo Defensor Público-Geral; e

III – na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

IV – na Carreira de Policial Federal, cujos atos serão praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

(…)

(Decreto nº 6.944/09)

Portanto, o próprio ministro das Relações Exteriores pode autorizar a realização do concurso, sem precisar da autorização do ministro da Economia, como a maioria dos casos.

Até aqui, os concursos para diplomata não seriam muito diferentes dos das demais carreiras mencionadas no decreto, não fosse por diversas outras características muito marcantes.

A regularidade do CACD

O CACD ocorre anualmente desde a sua criação, em 1996. Concurso com tanta regularidade talvez só os vestibulares universitários.

Desde 2002, o CACD conta com a mesma organização. O Instituto Rio Branco (IRBr), vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), promovem os concursos conjuntamente.

Em geral, são disponibilizadas anualmente 30 vagas. Mas entre os anos de 2006 e 2010, por cinco edições consecutivas, foram oferecidas mais de 100 vagas em cada edição.

Previsibilidade do conteúdo e das provas

Desde 1996, as disciplinas cobradas são praticamente as mesmas. Há provas objetivas e dissertativas, mas a prova oral foi abolida, em 2005.

Também não há prova de títulos e tampouco testes de aptidão física, psicológica e investigação social. Desde 2011, o concurso é realizado em todas as capitais da federação.

Curso de formação somente após aprovação

O IRBr é responsável pela realização do CACD e do curso de formação, que ocorre somente após aprovação no concurso e com recebimento da remuneração de diplomata, corresponde ao cargo de terceiro-secretário.

 

Fachada da sede do IRBr, Brasília (Gustavo Ferreira/MRE).

As bolsas financeiras para negros

Para os negros, há o Programa de Ação Afirmativa (PAA), idealizado pelo IRBr, com apoio de instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O programa oferece bolsa de estudos de 30 mil reais por ano a candidatos negros que demonstrarem aptidão à carreira diplomática.

A aptidão é aferida, desde atualização do programa em 2016, pelo próprio desempenho do candidato no CACD, evitando a burocracia de longos processos seletivos.

Os que forem bem no CACD, mas não forem aprovados, podem conseguir apoio continuado para edições seguintes do concurso, aumentado as chances de sucesso.

O PAA oferece bolsas desde 2002, ou seja, há 17 anos. Ele foi idealizado muito antes da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que regula o sistema de cotas para negros no serviço público. Isso é só mais uma evidência de como o CACD está a frente do seu tempo.

Diplomacia na Máquina de Aprovação

Entendeu por que o CACD é o concurso dos sonhos? Se você se sentiu atraído, encare o desafio de se tornar um membro do serviço exterior brasileiro com o auxílio do EduQC.

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of