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Todo concurseiro desejaria que seu concurso fosse como é o CACD

By 28 de janeiro de 2019 No Comments

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) é o concurso dos sonhos. Essa afirmação não se restringe aos que querem ser diplomatas. Ela expressa uma ideia aspiracional para todos os concurseiros. Quem deseja torna-se um servidor público, desejaria que seu concurso fosse como é o concurso da carreira diplomática.

A maioria dos concursos segue uma sequência de atos administrativos semelhantes. Primeiro, o órgão determina quantos servidores novos necessita contratar. Depois, solicita ao órgão financeiro responsável a autorização para realizar o concurso. No executivo federal, a partir de 2019, esse pedido deve ser feito ao Ministério da Economia (anteriormente era ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Uma vez autorizado, o órgão realiza a contratação da banca organizadora. Por fim, o órgão publica portaria (nesse momento, já se pode começar a estudar pra valer!) na qual determina as regras gerais do concurso, até mesmo o prazo para a publicação do edital.

Para os concursos do executivo federal, no entanto, um decreto presidencial, de 2009, fez valer um rito diferente para algumas carreiras, entre elas a de diplomata.

Art. 10.  Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim.

§ 1º  A delegação prevista no caput não se aplica para efeito de ingresso:

I – nas carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão praticados pelo Advogado-Geral da União;

II – na carreira de Defensor Público da União, cujos atos serão praticados pelo Defensor Público-Geral; e

III – na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

IV – na Carreira de Policial Federal, cujos atos serão praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

(…)

(Decreto nº 6.944/09)

 

Portanto, o próprio ministro das Relações Exteriores pode autorizar a realização do concurso, sem precisar da autorização do ministro da Economia, como a maioria dos concursos.

Até aqui, os concursos para diplomata não seriam muito diferentes dos das demais carreiras mencionadas no decreto, não fosse por diversas outras características muito marcantes.

O CACD ocorre anualmente desde a sua criação, em 1996. Concurso com tanta regularidade talvez só os vestibulares universitários.

Os concursos são realizados em organização conjunta do Instituto Rio Branco (IRBr), vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), desde 2002.  Em geral, são disponibilizadas anualmente 30 vagas. Mas entre os anos de 2006 e 2010, por cinco edições consecutivas, foram oferecidas mais de 100 vagas.

Fachada da sede do Instituto projetado pelo arquiteto Luís Antônio Reis (foto: Gustavo Ferreira/AIG-MRE)

As disciplinas cobradas são praticamente as mesmas, desde 1996. Há provas objetivas e dissertativas, mas a prova oral foi abolida, em 2005. Também não há prova de títulos e tampouco testes de aptidão física, psicológica e investigação social.

O concurso é realizado em todas as capitais dos Estados e do Distrito Federal, desde 2011. O curso de formação é realizado em Brasília, mas somente após aprovação no concurso e com recebimento da remuneração corresponde ao cargo de terceiro secretário.

Para os negros, há o Programa de Ação Afirmativa (PAA), idealizado pelo IRBr e que conta com apoio de instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O programa oferece bolsa de estudos de 30 mil reais (por ano) a candidatos negros que demonstrarem aptidão à carreira diplomática.

A aptidão é aferida, desde atualização do programa realizada em 2016, pelo próprio desempenho do candidato no CACD. Os que forem bem, mas não forem aprovados, podem conseguir esse apoio para edições seguintes do concurso.

O PAA oferece bolsas desde 2002, ou seja, há 17 anos. Ele foi idealizado muito antes da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que regula o sistema de cotas para negros no serviço público. Isso é só mais uma evidência de como o CACD está a frente do seu tempo.

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