A validade do último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o cargo de analista judiciário, especialidade em análise de sistemas foi suspensa pela 4ª Vara Federal Cível do DF após a denúnica de uma candidata aprovada para cadastro de reserva. O concurso foi realizado em 2015.
Dessa forma, a validade do concurso para esse cargo específico continua a ser válida após 20 de abirl, data de expiração do concurso.
A suspensão ocorreu após uma denúncia da candidata em questão. De acordo com seu relato, ela reclamou sua vaga, justificando que o TJDFT havia contratado mão de obra terceirizada para executar as funções para o cargo em que foi aprovada.
O argumento da defesa da candidata é que o candidato aprovado em cadastro de reserva tem o direito de ser nomeado em três situações:
1. Nos termos da Súmula 15 do STF, quando foi preterido na ordem classificatória.
2. Quando o candidato aprovado é preterido por terceiros ou temporários que desempenham as mesmas funções a serem executadas por ele.
3. Quando aprovado nas vagas de ampla concorrência.
Max Kolbe, advogado da ação, afirma que a candidata deverá ganhar a causa e terá de ser nomeada. O resultado abrirá precedentes para outros casos.
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