A Justiça proibiu o Ministério das Relações Exteriores (MRE) de realizar promoções por merecimentos de membros da carreira diplomática até que determine critérios bem objetivos.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil e a sentença foi declarada pelo juiz da 20ª Vara Federal, Renato Borelli.
Até a determinação do juiz, as processos de promoções eram feitos com sigilo nas deliberações. Os colegiados é que determinam os nomes que compõem a lista final de candidatos que estão aptos a ascender na carreira.
Borelli afirma que a liminar é fundamental para garantir que as promoções sejam feitas de forma transparente por meio da criação de critérios objetivos, os quais serão utilizados na avaliação de promoção de diplomatas.
Segundo o juiz, “a partir do momento em que é ferido o princípio de publicidade, no caso, impedindo que os interessados controlem a legalidade dos critérios utilizados pela Administração para a promoção, abre-se espaço para condutas que firam o princípio da impessoalidade, com a escolha indevida de candidatos à promoção por motivos outros que não o interesse público”.
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