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Maços ostensivos e sabatinas da CRE

By 14 de fevereiro de 2020 No Comments

Maços ostensivos

A assessoria do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em ocasiões de sabatina de indicado para chefiar embaixada do Brasil no exterior, prepara um documento a respeito das relações do Brasil com o país em questão.

O documento é chamado extraoficialmente de maço ostensivo. Alguns exemplares estão disponíveis online e são ótimas fontes de consulta na preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).

A seguir, os documentos de maior circulação na web:

Sabatinas

As sabatinas ocorrem em sessões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal (SF). As transmissões de muitas dessas sessões estão disponíveis no site da TV Senado.

A seguir, links para algumas das transmissões mais recentes:

Constituição Federal

A realização de uma sabatina é procedimento exigido pela Constituição Federal (CF), em geral, para cargos cuja indicação é feita pelo presidente da República. Conforme o art. 52, inciso IV, da CF

“Compete privativamente ao Senado Federal: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”

A arguição do indicado, no entanto, não é feita no plenário do SF, composto por 81 senadores, mas na comissão temática, composta por 19 senadores. A votação para aprovação ou rejeição também ocorre na comissão, mas de modo preliminar. A votação definitiva ocorre, posteriormente, no plenário do SF.

No dois casos, o quórum de aprovação é maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores.

Embora a CF mencione o termo “sessão secreta”, a sabatina é realizada publicamente, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

Realizar uma sessão secreta tornou-se antiquado, ainda que a legislação preveja essa situação em diversos casos. Desse modo, somente se o sabatinado ou algum dos senadores solicitarem, a sabatina poderá ser fechada. Por exemplo, para tratar de um tema sensível.

Questões do CACD

O procedimento da sabatina, até mesmo, já foi alvo, por ao menos quatro vezes, de questões do (CACD).

Lista dos embaixadores aprovados

Rejeição à indicação de embaixador ocorreu apenas uma vez. Normalmente, as negociações começam antes da oficialização do candidato e inclui visitas aos gabinetes dos senadores.

O procedimento irreversível da sabatina e das votações acontece, portanto, quando a aceitação já está encaminhada, para dar visibilidade à escolha, ao candidato e aos questionamentos mais importantes.

A provável rejeição pode ter sido uma das razões para não oficialização da indicação de Eduardo, filho do presidente Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil em Washington. Desse modo, a sabatina e possível rejeição nas votações foi evitada.

Neste link, está disponível a lista de todos os embaixadores aprovados, desde junho de 1988, conforme divulgado pela página da CRE.

Mas há a exceção. Em 2015, o embaixador Guilherme Aguiar Patriota, indicado pela presidente Dilma Rousseff para chefiar a missão permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), foi aprovado na CRE mas rejeitado no plenário do SF, por diferença de um voto: 38 a 37 votos. Parte da transmissão da sua sabatina está disponível neste link.

 

Imagem destacada: senador Fernando Collor, presidiu a CRE por dois biênios (SF/Flickr).

 

 

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