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Diplomacia

O Programa de Ação Afirmativa do CACD

By 30 de janeiro de 2019 No Comments

Em 2014, foi publicada a lei que cria reserva de vagas para negros em concursos públicos de todos os níveis no Brasil. No entanto, muito antes disso, o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) já proporcionava facilitação para negros desejosos de ingressar no serviço exterior brasileiro.

Em 2002, o Instituto Rio Branco (IRBr) criou um programa de auxílio financeiro voltado para candidatos negros que tivessem demonstrado aptidão para o CACD. O objetivo era ampliar as condições de  ingressos desses candidatos no Itamaraty, doze anos antes, portanto, da lei que criou as cotas.

O nome oficial da iniciativa pioneira do IRBr é “Programa de Ação Afirmativa (PAA) – Bolsa-prêmio de Vocação para a Diplomacia”. O programa conta com parceria de outras três instituições: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Secretária Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR). Além disso, até 2015, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) também contribuía diretamente com programa.

Inicialmente, a aptidão dos candidatos negros para o CACD era demonstrada por meio de um concurso específico para a concessão da bolsa, que contava com a colaboração do Cespe na organização. A seleção era feita basicamente por meio de uma prova objetiva, com questões de disciplinas semelhantes às do CACD. Algumas edições do concurso também contaram com uma 2º etapa de avaliação, composta de prova discursiva de português.

Os melhores candidatos conquistavam o benefício do auxílio financeiro de 25 mil reais para seus estudos. Caso o candidato não lograsse a aprovação no CACD seguinte, ele poderia ter a continuidade da bolsa garantida, sem a necessidade de passar por concurso específico novamente.

Dia do Diplomata – Turma de formandos do Instituto Rio Branco – foto de Alan Santos

Foram realizadas edições contínuas desse concurso entre os anos de 2003 e 2011. Depois disso, somente em 2013 e 2015 o concurso foi realizado novamente. Segundo o IRBr, em 14 anos foram investidos “R$ 15,5 milhões na execução do programa, por meio do qual foram concedidas 641 bolsas a 375 candidatos negros”¹.

A partir de 2016, o programa foi alterado. No edital para o biênio 2016/2017, o valor da bolsa foi aumentado para 30 mil reais e o meio para demonstrar aptidão se tornou o próprio CACD. Segundo o IRBR, as bolsas serão concedidas “aos candidatos negros que, tendo apresentado desempenho satisfatório nas primeiras etapas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), não lograram média de notas necessária à aprovação final”.

Ainda, o novo modelo do programa também promete outros benefícios além da bolsa de estudos: “Tutoria Diplomática (coach), que consiste no acompanhamento dos estudos dos bolsistas por diplomata voluntário, e a realização de parcerias com instituições privadas de ensino de idiomas estrangeiros e preparação nas disciplinas cobradas no concurso.”

Esse programa do IRBr foi de fato pioneiro e tem demonstrado importante evolução desde a sua criação. Espera-se pelo lançamento de novo edital, provavelmente nos mesmos moldes do edital mais recente.

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