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Diplomacia

CACD oferece Programa de Ação Afirmativa para negros

By 30 de janeiro de 2019 No Comments

Diplomata, formatura do IRBr, 2018 (MRE/Flickr).

 

PAA surgiu antes da Lei de Cotas

Em 2014, foi publicada a lei que criou reserva de vagas para negros em concursos públicos no Brasil. No entanto, muito antes disso, o Instituto Rio Branco (IRBr) já proporcionava facilitação para negros desejosos de ingressar no serviço exterior brasileiro.

Em 2002, o IRBr criou um programa de auxílio financeiro voltado para candidatos negros que tivessem demonstrado aptidão para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). O objetivo era ampliar as condições de  ingressos desses candidatos na diplomacia, doze anos antes, portanto, da lei que criou as cotas.

O nome oficial da iniciativa é “Programa de Ação Afirmativa (PAA) – Bolsa-prêmio de Vocação para a Diplomacia”. O programa conta com parceria de outros órgãos federais:

  • o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • a Fundação Cultural Palmares (FCP); e
  • a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR).

Além disso, até 2015, a banca Cespe também contribuía diretamente com programa.

A seleção do PAA

Inicialmente, a aptidão dos bolsistas era demonstrada por meio de um concurso específico para a concessão da bolsa, que contava com a colaboração do Cespe na organização.

A seleção era feita basicamente por meio de uma prova objetiva, com questões de disciplinas semelhantes às do CACD. Algumas edições também contaram com uma 2º etapa de avaliação, composta de prova discursiva de português.

Os melhores candidatos conquistavam o benefício do auxílio financeiro de 25 mil reais para seus estudos. Caso o candidato não lograsse a aprovação no CACD seguinte, ele poderia ter a continuidade da bolsa garantida, sem a necessidade de passar por concurso específico novamente.

Turma de formandos do IRBr, 2018 (Alan Santos/MRE/Flickr).

Histórico do PAA

Foram realizadas edições anuais do PAA, nesse modelo de seleção, entre 2003 e 2011. Depois, somente em 2013 e 2015.

Segundo o IRBr, em 14 anos foram investidos “R$ 15,5 milhões na execução do programa, por meio do qual foram concedidas 641 bolsas a 375 candidatos negros”.

O pedido de nº09200000333201894, realizado ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), do Governo Federal, revelou que 35 bolsistas foram aprovados, até o CACD de 2017.

Evolução da seleção

A partir de 2016, o programa foi alterado. No edital para o biênio 2016/2017, o valor da bolsa aumentou para 30 mil reais e o meio para demonstrar aptidão se tornou o próprio CACD.

Segundo o IRBr, as bolsas serão concedidas “aos candidatos negros que, tendo apresentado desempenho satisfatório nas primeiras etapas do CACD, não lograram média de notas necessária à aprovação final”.

Ainda, o novo modelo do programa também promete outros benefícios: “Tutoria Diplomática (coach), que consiste no acompanhamento dos estudos dos bolsistas por diplomata voluntário, e a realização de parcerias com instituições privadas de ensino de idiomas estrangeiros e preparação nas disciplinas cobradas no concurso.”

O PAA foi de fato pioneiro e tem demonstrado importante evolução desde a sua criação. Espera-se pelo lançamento de novo edital, provavelmente nos mesmos moldes do mais recente.

As 12 edições do PAA

Confira as páginas, com editais e provas, de todas as seleções do programa:

  1. 2003
  2. 2004
  3. 2005
  4. 2006
  5. 2007
  6. 2008
  7. 2009
  8. 2010
  9. 2011
  10. 2013
  11. 2015
  12. 2016/2017

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