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Dicas

Candidatos tatuados podem assumir cargos no serviço público?

By 7 de fevereiro de 2019 No Comments

Ocupar um cargo público é o objetivo de vida de muitas pessoas. Além da estabilidade e das jornadas de trabalho mais flexíveis, os aprovados em concursos públicos normalmente têm diversos direitos como aposentadoria diferenciada.

O que muitos se questionam é se podem fazer concurso público. E essa não é uma pergunta muito incomum. Principalmente para aqueles que têm o corpo tatuado.

A tatuagem é uma das modificações corporais mais conhecidas e cultuadas no mundo. Existem registros de que elas existam desde o Egito antes de Cristo. Aqui no Brasil, porém, a tatuagem elétrica (feita com a máquina) é mais recente e surgiu em meados dos anos 60 em um bairro boêmio da cidade de Santos. Por causa disso, a tatuagem era vista com preconceito e discriminação, já que era associada a uma vida marginal. Mas esse preconceito perdura até hoje.

 

Candidato tatuado pode?

De fato, no mundo dos concursos públicos não é diferente. Por muitos anos, os candidatos foram impedidos de assumir cargos por portar uma arte permanente. Candidatos que tivessem tatuagens de grandes dimensões, que cobrissem partes inteiras do corpo ou que ficassem visíveis ao utilizar os trajes de treinamento físico poderiam ser desclassificados.

Mas isso vem mudando com o passar do tempo. Isto é, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de agosto de 2016, em regra, os editais dos concursos não podem restringir a participação de pessoas com tatuagem (salvo em situações excepcionais em razão de conteúdos que violem valores constitucionais). Caso contrário, essa seria uma barreira arbitrária que fere a isonomia e a razoabilidade. A decisão foi tomada por 7 votos a 1.

Segundo o ministro da época, Luiz Fux, a tatuagem não desqualifica alguém para o serviço público. “Um policial não é melhor ou pior por ser tatuado […] O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, o profissionalismo, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência”, afirmou.

Contudo, muitos concursos das áreas militar e policial continuam rigorosos quanto a isso. O ideal é sempre ler o edital atentamente e, caso o candidato seja eliminado em um edital que não especificou os critérios, medidas judiciais podem ser tomadas.

Aliás, você sabe como estudar o que realmente cai na prova? 

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