Os estrangeiros que estão no Brasil e que comprovem que possuem residência fixa e estejam em uma relação estável têm direito ao visto de permanência no Brasil, seja ela temporária ou de caráter permanente.
O visto de permanência para estrangeiros que estão em uma união estável com brasileiro está previsto na Constituição Federal e é de caráter definitivo, exceto nos casos em que o próprio estrangeiro especifique que deseja um visto temporário.
Para que a relação estável seja comprovada, é necessário que o casal hetero ou homoafetivo viva como casados. Após a comprovação, o governo brasileiro outorgará um documento de identidade de estrangeiro, conhecido como RNE, com o qual o estrangeiro poderá emitir seu CPF e carteira de trabalho.
Dessa forma, o estrangeiro poderá trabalhar legalmente, obter sua CNH, abrir conta em bancos e desfrutar de outros direitos e benefícios que os brasileiros.
Nos casos de casais compostos por dois estrangeiros e em que um deles já possui o visto de permanência definitivo, o outro também poderá solicitar o visto. Além disso, mesmo os estrangeiros que estão em situação ilegal em território brasileiro poderão solicitar o visto de permanência e passar por uma avaliação jurídica minuciosa de seu caso.
Vale ressaltar que a união estável não implica em matrimônio, ou seja, o estrangeiro não precisa estar casado com um brasileiro, apenas comprovar a estabilidade de sua relação. Mesmo que o estrangeiro seja divorciado em seu país de origem e, agora, está em uma relação estável com um brasileiro, ele poderá solicitar o visto brasileiro de permanência.
Mesmo nos casos de uniões estáveis, o brasileiro e o estrangeiro poderão optar pela separação total de bens.
Ajuda especializada
Um advogado especializado em imigração é o profissional indicado para prestar serviços nos casos de solicitação de visto de permanência no Brasil.
O primeiro passo é definir a modalidade do visto que será solicitado, ou seja, se é temporário ou permanente. Se o visto for negado, o advogado poderá entrar com recurso para a análise da negativa.
O visto também poderá ser solicitado quando o casal está vivendo fora do Brasil, mas pretende fixar residência em território brasileiro em breve. O advogado especializado poderá apresentar a documentação necessária para o trâmite do visto mesmo antes que o casal chegue ao Brasil.
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