Engenharia

Fiscalização – Orçamento

By 4 de dezembro de 2018 No Comments

Elaboração de orçamentos

O orçamento da obra é o cálculo que se faz para determinar todos os gastos de uma obra ou de um serviço de construção e possui as seguintes finalidades:

  • Precisar o valor a ser investido;
  • Visualizar serviços e quantitativos;
  • Identificar insumos que serão aplicados;
  • Elaborar o cronograma físico-financeiro.

O Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) admite como razoável margem de erro de 15% para o custo global da obra obtido a partir do projeto básico.

A Lei de Licitações coloca o orçamento detalhado como parte integrante do projeto básico. Este documento deve conter orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. Ainda, o orçamento detalhado é indispensável à licitação. A Lei 8.666/93 diz que deve existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

O custo unitário de um serviço é o somatório dos gastos efetuados para sua execução, distribuídos pelos diferentes elementos constituintes, por unidade de produção, conforme especificação estabelecida em projeto. Abaixo um exemplo de custo unitário sintético retirado do SINAPI.

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI é um sistema de pesquisa mensal que informa os custos e índices da construção civil e tem a CAIXA e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE como responsáveis pela divulgação oficial dos resultados, manutenção, atualização e aperfeiçoamento do cadastro de referências técnicas, métodos de cálculo e do controle de qualidade dos dados disponibilizados pelo SINAPI. Voltaremos a esse tema mais tarde!

Dando sequência ao curso, a composição de custo unitário analítico de um serviço é a relação de insumos necessários à execução de uma unidade do serviço, acompanhados das unidades, dos consumos (produtividades) e dos custos unitário e total de cada insumo. Abaixo um exemplo de composição analítica.

A Planilha Orçamentária deve conter a Descrição do Serviço, Unidade, Quantidade, Preço Unitário e Preço Total. É de boa prática da engenharia que a planilha orçamentária guarde relação cronológica com a execução dos serviços da obra.

De acordo com a Súmula 258 do TCU, as composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes, e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas.

Essa prática de transparência ajuda não só aos licitantes a conhecerem melhor a obra e ofertarem suas propostas o mais próximo do objeto proposto mas também ao controle/fiscalização da obra (Administração).

Benefícios e Despesas Indiretas(BDI)

Agora falaremos de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O BDI é uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra ou serviço, para cobrir as despesas indiretas e a remuneração do construtor (benefícios).

Precisamos diferenciar custo de despesa. Custo é todo gasto envolvido na produção de bens ou serviços. No caso de uma obra, são os gastos com insumos e os gastos com a infraestrutura necessária à construção. Despesa é todo gasto necessário para a comercialização do produto. Em obras, são os gastos com a administração central e financeira e o pagamento de tributos.

O Custo direto é todo gasto envolvido diretamente na produção de um bem ou serviço específico.

  • Materiais;
  • Equipamentos;
  • Mão-de-obra e encargos sociais.

O Custo indireto são os gastos necessários à realização da obra ou serviço, mas envolvidos indiretamente na produção de um bem ou serviço específico. Gastos com a infraestrutura da obra:

  • Instalação e manutenção do canteiro;
  • Administração local;
  • Mobilização e desmobilização.

As despesas indiretas são:

  • Taxa de despesas da Administração Central;
  • Taxa de Riscos do empreendimento;
  • Taxa de Despesas Financeiras;
  • Tributos.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2012), o preço de referência das obras e serviços de engenharia será aquele resultante da composição do custo unitário direto do sistema utilizado, acrescido do percentual de BDI, evidenciando em sua composição, no mínimo:

  • taxa de rateio da administração central;
  • percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado (IRPF e CSLL não entra no BDI);
  • taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;
  • taxa de lucro.

Grande questão para o Gestor Público é determinar qual e estrutura ideal para que a contratada execute o contrato com eficiência. A administração central é composta de:

  • Instalações da sede;
  • Equipamentos;
  • Mão de obra indireta;
  • Alimentação e transporte;
  • Consumos diversos;
  • Serviços Terceirizados.

O DNIT adota 3,8% sobre o custo total para a administração central. O Acórdão TCU 325/07 coloca média de 4,07%. Já no Acórdão TCU 2369/11 atribui faixas por área e valor.

A taxa de risco refere-se a eventuais incertezas decorrentes de omissão de serviços, como quantitativos irreais ou insuficientes, especificações deficientes ou estudos geotécnicos insuficientes.

O DNIT adota 0,5% sobre o custo total para a taxa de risco. O TCPO PINI usa entre 0,5% e 5%. O Acórdão TCU 325/07 coloca média de 0,97%. Já no Acórdão TCU 2369/11 atribui faixas por área e condições de execução.

A taxa de despesa financeira (DF) cobre a perda monetária decorrente da defasagem entre a data do efetivo desembolso e a data da receita correspondente. Cobre os juros correspondentes ao financiamento da obra pagos pelo contratado.

DF = (1 + selic )¹/¹².(1 + inflação)¹/¹² – 1

O DNIT usa 1,27% sobre o custo total para a taxa de despesa financeira. O Acórdão TCU 325/07 utiliza média de 0,59%. Já no Acórdão TCU 2369/11 atribui faixas por área.

Em relação aos tributos federais no BDI, incidem sobre o faturamento ou lucro das empresas, dependendo da opção contábil. Inclui-se também o Programa de Integração Social (PIS), que é de 0,65% e o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de 3,00%.

O ISS, que é um tributo municipal, incide no BDI. Sua alíquota varia de 2,0% a 5,0%. Ressalta-se que a fatura deve explicitar o valor da despesa com mão de obra e o valor referente a materiais.

Finalmente, a taxa de lucro é a remuneração da construtora, definida com base em um percentual sobre o total dos Custos Diretos e Indiretos e Despesas Indiretas, excluídas aquelas referentes à parcelas tributárias. É uma parcela destinada a remunerar:

  • O custo de oportunidade do capital aplicado;
  • A capacidade administrativa, gerencial e tecnológica;
  • Investimento na formação profissional do pessoal;
  • Criação da capacidade de reinvestir.

O preço é a importância paga por um serviço ou bem na sua comercialização. Determinado o BDI, calcula-se o preço final da seguinte forma:

preço = custo * (1 + BDI )

 

Curva ABC

Falaremos agora de curva ABC. A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número.

Trata-se de classificação estatística de materiais, baseada no princípio de Pareto em que se considera a importância dos materiais, baseada nas quantidades utilizadas e no seu valor.

Em obras, utiliza-se a curva ABC para selecionar e controlar os serviços que possuem maior importância e impacto financeiro. Cerca de 20% dos serviços são responsáveis por 80% dos custos do empreendimento.

Os itens são classificados como:

  • A: de maior importância, valor correspondendo a 80% do total;
  • B: com importância, quantidade ou valor intermediário, correspondendo aos serviços que representam de 80% a 90% do total;
  • C: de menor importância, correspondendo aos 10% finais do total.

Os parâmetros acima não são uma regra matematicamente fixa, pois podem variar de organização para organização nos percentuais descritos.A definição das classes A, B e C obedece apenas a critérios de bom senso e conveniência dos controles a serem estabelecidos.

O que importa é que a análise destes parâmetros propicia o trabalho de controle cuja decisão pode se basear nos resultados obtidos pela curva ABC. Os itens considerados de Classe A merecerão um tratamento preferencial. Assim, a conseqüência da utilidade desta técnica é a otimização da aplicação dos recursos financeiros ou materiais, evitando desperdícios e favorecendo o aumento da produtividade.

Assim, para facilitar a análise de materialidade de um orçamento, propõese a montagem de uma planilha na qual os serviços são listados em ordem decrescente de valor total, criando-se, ainda, 2 colunas adicionais: uma com o “peso” do serviço em relação ao preço da obra (em percentual) e outra com o “peso” acumulado.

De acordo com o TCU, a Curva ABC é metodologia internacionalmente aceita que permite identificar quais itens de uma planilha orçamentária, por exemplo, merecem atenção e tratamento especiais tendo em vista sua importância relativa num determinado projeto. É uma ferramenta de grande utilidade nas áreas industrial e comercial e importante meio de se estabelecer a prioridade relativamente aos itens mais ou menos importantes em uma atividade produtiva.

A confecção da Curva ABC trouxe segurança, critério e testou a razoabilidade dos preços contratados, tendo havido agrupamento prévio de itens referentes a serviços semelhantes, a fim de se identificar o efetivo peso de cada serviço no total do contrato.

Produtividade

A produtividade pode ser definida como a quantidade do trabalho realizado em uma unidade de tempo, normalmente horas, e é basicamente caracterizada como a relação entre os resultados obtidos e os recursos utilizados.

Produtividade é minimizar cientificamente o uso de recursos materiais, mão de obra, máquinas, equipamentos etc., para reduzir custos de produção, expandir mercados, aumentar o número de empregados, lutar por aumentos reais de salários e pela melhoria do padrão de vida, no interesse comum do capital, do trabalho e dos consumidores.

Os resultados obtidos são definidos em unidades, por exemplo, metro quadrado executado, toneladas, litros, caixas, etc. Os recursos utilizados são definidos como pessoas, máquinas, materiais e outros. Quanto maiores forem os resultados obtidos ou menor a quantidade de recursos utilizados maior a produtividade.

A produtividade está intimamente ligada à melhor ou pior utilização dos recursos produtivos disponíveis em uma empresa, dentre eles: espaço físico, ferramentas, mão de obra, insumos, técnicas de gerenciamento, meio de transporte interno e externo, informatização, horário de trabalho, etc.

Para exemplificar podemos imaginar um determinado serviço que precisa ser executado em um espaço de tempo mínimo. Para que o serviço seja entregue a tempo, temos que aumentar a produção (caso seja insatisfatória). A produção pode ser aumentada simplesmente escalando mais operários e/ou equipamentos para trabalhar neste serviço ou, otimizando os recursos produtivos presentes no canteiro de obras.

Na primeira situação a produção aumentará, entretanto, os custos também serão maiores. Na segunda situação tem-se um aumento na produção sem aumentar nossos recursos produtivos, ou seja, otimizando alguns fatores, podemos aumentar nossa produção sem aumentar nossos custos, em outras palavras, estamos falando de produtividade.

O aumento da produtividade é consequência da utilização otimizada e integrada dos diversos fatores que contribuem na formação, movimentação e comercialização de um produto. Pode-se destacar os seguintes fatores que afetam a produtividade:

  • Capacitação e treinamento da mão de obra;
  • Metodologia de trabalho utilizada;
  • Layout do canteiro de obras;
  • Práticas gerenciais de controle;
  • Processos de produção;
  • Utilização de insumos;
  • Estrutura organizacional da empresa.

A boa utilização do horário disponível de trabalho é fundamental para se alcançar aumentos de produtividade. Devem-se evitar as paradas que quebram o ritmo da produção bem como as paradas desnecessárias.

A produtividade é muitas vezes medida por pessoa mas em muitas situações onde os custos com pessoas são uma percentagem reduzida dos custos totais têm que se ter em conta os outros fatores necessários para produzir os resultados pretendidos.