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Diplomacia

O que acontece com os novos diplomatas?

By 5 de abril de 2019 No Comments

Diplomatas nomeados em 2019 (MRE/Flickr).

 

Triênio probatório

Novos diplomatas foram nomeados no dia 1º de fevereiro de 2019. Trata-se dos candidatos aprovados no último Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) – nós falamos desse assunto no postDiplomatas do  CACD de 2018 tomam posse”.

Conforme prevê o art. 8º da Lei do Serviço Exterior, uma vez empossados, os novos diplomatas iniciam um período de pelo menos três anos, chamado de estágio probatório.

“O servidor nomeado para cargo inicial das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro fica sujeito a estágio probatório de 3 anos de efetivo exercício, com o objetivo de avaliar suas aptidões e capacidade para o exercício do cargo.”

O período pode superar o triênio, caso, entre outras situações, o servidor fique algum momento afastado do efetivo exercício. E se o desempenho nas avaliações previstas não for suficiente, ao cabo, o recém-empossado pode até ser exonerado.

Avaliação especial de desempenho

A possibilidade de exoneração advém da Constituição Federal (CF), após reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. A emenda deu o seguinte texto ao art. 41 da CF:

“São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. […] § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ”

Antes de conquistaram a estabilidade funcional, portanto, os novos diplomatas deverão concluir o probatório e passar pela avaliação especial. No entanto, a depender da perspectiva de análise, essa não é a principal avaliação na qual os novos diplomatas são submetidos. Durante o triênio de estágio ocorre o  Curso de Formação de Diplomatas (CFD), realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) com diversas avaliações e até mesmo trabalho de conclusão.

Fachada da sede do IRBr, Brasília (Gustavo Ferreira/MRE).

Curso de Formação de Diplomatas do IRBr

Os selecionados pelo CACD são obrigatoriamente matriculados no CFD. Por isso, embora estejam empossados nos cargo de “terceiro-secretários”, o primeiro nível da carreira de diplomata, os novos diplomatas também são designados por “alunos”, conforme o art. 1º, do Regulamento do CFD:

“O Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco tem por finalidades a capacitação profissional e a avaliação das aptidões e capacidades do funcionário nomeado ao cargo inicial da carreira de diplomata do Serviço Exterior, neste Regulamento denominado “Aluno”, durante o estágio probatório de que trata o artigo 8º da Lei do Serviço Exterior.”

Nos termos do regulamento, o CFD pode ter duração de três ou quatro semestres, portanto, inferior ao período probatório. Com efeito, trata-se do primeiro desafio da carreira de diplomata, pois não segui-lo corretamente pode ter como consequência a exoneração ou até demissão, antes mesmo do fim do estágio.

O Regulamento do CFD e o Regulamento do IRBr são repetitivos em dizer que a aprovação no curso é condição para confirmação na carreira.

“A aprovação no CFD é condição essencial para a confirmação no Serviço Exterior, observada a legislação pertinente, em especial o disposto no Artigo 8º da Lei do Serviço Exterior.” (Art. 9º, Regulamento do CFD)

“Ao IRBr incumbe organizar concursos de provas para ingresso na Carreira de Diplomata, o qual dependerá de posterior habilitação no CFD […]” (Art. 3º, Regulamento do IRBr)

Diplomata e outras carreiras

Desse modo, o novo diplomata enfrentará, de partida, semestres de avaliações em um curso integral. Mesmo após ser aprovado no processo seletivo do CACD, que conta com muitas provas, o recém-empossado seguirá sendo intensamente avaliado.

Porém, conforme tratamos no post Quanto tempo dura um concurso?, o CACD oferece a vantagem de não ter o CFD como etapa do concurso. Instituições como a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência aplicam cursos de formação durante o certame.

A carreira de diplomata é generosa em ser diferente. Pode ter mais desafios na fase inicial, mas o CFD é para servidores empossados (diplomatas), que recebem seus salários e podem ocupar a maior parte do triênio probatório com o próprio curso. Os candidatos a policiais e espiões brasileiros, entre tantos outros, têm uma perspectiva diversa.

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