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Diplomacia

O que acontece com os novos diplomatas?

By 5 de abril de 2019 No Comments

Novos diplomatas foram nomeados no dia 1 de fevereiro de 2019. Trata-se dos candidatos aprovados no último Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) – nós falamos desse assunto no postDiplomatas do  CACD de 2018 tomam posse”.

Conforme prevê o art. 8º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que recebeu o nome de Lei do Serviço Exterior, os novos diplomatas devem passar inicialmente pelo triênio “probatório”.

“O servidor nomeado para cargo inicial das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro fica sujeito a estágio probatório de 3 anos de efetivo exercício, com o objetivo de avaliar suas aptidões e capacidade para o exercício do cargo.”

Caso, nesse período, o servidor seja afastado, o prazo pode ser estendido. Se o desempenho nas avaliações não for suficiente, o recém-empossado pode até ser exonerado.

Essa possibilidade é princípio que advém da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 19, de 1998. A reforma deu o seguinte texto ao art. 41:

“São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. […] § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ”

Os novos diplomatas deverão, então, passar pela avaliação especial mencionada na Constituição depois da conclusão do período probatório e antes da garantia de estabilidade. No entanto, a carreira de diplomata inclui outra avaliação, muito significativa, que ocorre durante o probatório.

Os selecionados pelo CACD são obrigatoriamente matriculados no  Curso de Formação de Diplomatas (CFD), realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr). Por isso, além de serem empossados nos cargo de “terceiro-secretários”, o primeiro nível da carreira de diplomata, eles também são designados por “alunos”, conforme o art. 1º, da Portaria nº 190, de 14 de março de 2014, que regulamenta o CFD:

“O Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco tem por finalidades a capacitação profissional e a avaliação das aptidões e capacidades do funcionário nomeado ao cargo inicial da carreira de diplomata do Serviço Exterior, neste Regulamento denominado “Aluno”, durante o estágio probatório de que trata o artigo 8º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.”

Nos termos do regulamento, o CFD pode ter duração de três ou quatro semestres, portanto inferior ao período probatório. Com efeito, trata-se do primeiro desafio da carreira de diplomata, pois não segui-lo corretamente pode ter como consequência a exoneração ou até demissão, antes mesmo do fim do estágio.

O regulamento do CFD e a Portaria nº 179, de 14 de março de 2014, que regulamenta o IRBr, são repetitivos em dizer que a aprovação no curso é condição para confirmação na carreira.

“A aprovação no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco é condição essencial para a confirmação no Serviço Exterior, observada a legislação pertinente, em especial o disposto no Artigo 8º da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006.” (Art. 9º, Regulamento do CFD)

“Ao IRBr incumbe organizar concursos de provas para ingresso na Carreira de Diplomata, o qual dependerá de posterior habilitação no Curso de Formação de Diplomatas […]” (Art. 3º, Regulamento do IRBr)

Desse modo, o novo diplomata enfrentará, de partida, semestres de avaliações em um curso integral. Mesmo após ser aprovado no processo seletivo do CACD, que conta com muitas provas, o recém-empossado seguirá sendo intensamente avaliado.

Porém, conforme tratamos no post Qual concurso é mais longo?, o CACD oferece a vantagem de não ter curso de formação como etapa do concurso. Instituições como a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência aplicam cursos de formação durante o concurso. Portanto, antes dos candidatos serem aprovados e tomarem posse nas carreiras.

O CACD é generoso em ser diferente. O concurso oferece a oportunidade de aprovação antes do curso de formação; consequentemente, o curso será para servidores, diplomatas empossados, que poderão ter a maior parte do triênio probatório concluída nos até dois anos de formação.

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