fbpx 260711774397346
Engenharia

Engenharia Civil – Canteiro

By 12 de março de 2019 No Comments

1. Introdução

 

Canteiro é a área destinada à execução da obra, aos serviços de apoio e à implantação das instalações provisórias indispensáveis à realização da construção, tais como alojamento, escritório de campo, estande de vendas, almoxarifado ou depósito, entre outras.
A organização do canteiro de obras é fundamental para evitar desperdícios de tempo, perdas de materiais e mesmo defeitos de execução e falta de qualidade final dos serviços realizados.
O objetivo do canteiro de obras é promover a melhoria do setor da construção civil, oferecendo formação e qualificação profissional aos trabalhadores e interessados.
O planejamento de um canteiro de obras pode ser definido como o planejamento do layout e da logística das suas instalações provisórias, instalações de segurança e sistema de movimentação e armazenamento de materiais. O planejamento do layout envolve a definição do arranjo físico de trabalhadores, materiais, equipamentos, áreas de trabalho e de estocagem.
De outra parte, o planejamento logístico estabelece as condições de infra-estrutura para o desenvolvimento do processo produtivo, estabelecendo, por exemplo, as condições de armazenamento e transporte de cada material, a tipologia das instalações provisórias, o mobiliário dos escritórios ou as instalações de segurança de uma serra circular. De acordo com a definição adotada, considera-se que o planejamento de assuntos de segurança no trabalho não relacionados às proteções físicas, tais como o treinamento da mão-de-obra ou as análises de riscos, não faz parte da atividade planejamento de canteiro. Tal definição deve-se a complexidade e as particularidades do planejamento da segurança.
O processo de planejamento do canteiro visa a obter a melhor utilização do espaço físico disponível, de forma a possibilitar que homens e máquinas trabalhem com segurança e eficiência, principalmente através da minimização das movimentações de materiais, componentes e mão-de-obra.

Tipos de canteiro

Os canteiros de obra podem ser enquadrados dentro de um dos três seguintes tipos: restritos, amplos e longitudinais.
Restrito é o mais comum em áreas urbanas, o canteiro de obras restrito costuma ter um formato retangular. Caracteriza-se principalmente pela delimitação de uma área cercada por tapumes ou muros, com um portão que dá acesso ao local. A obra inteira se realiza dentro do limite do canteiro e, por ser uma região restrita, o planejamento da logística é fundamental para não tumultuar a área de produção.
Para o canteiro do tipo amplo, um bom exemplo é o levantamento de pontes, com as atividades da construção se estendendo por uma área não delimitada, ampla e com vários pontos de suporte logístico. Em geral, esses canteiros apresentam grandes máquinas e, durante vários momentos, há a necessidade de interagir com outras pessoas e entidades que não participam diretamente da obra, como prefeituras, polícia de trânsito e cidadãos comuns.
Os canteiros longitudinais — ou longos — podem ter características do tipo restrito ou amplo. A diferenciação se dá principalmente na complexidade da organização física, pois a movimentação no canteiro é mais difícil e as distâncias de percursos ficam maiores. Como exemplos, podemos citar a construção de rodovias, obras pluviais e sanitárias urbanas. Em geral, esse tipo de canteiro é estreito, dificultando o fluxo adequado de pessoas, equipamentos e materiais.

 

2. Política de Segurança

 

A segurança de Trabalho é parte integrante do processo de produção e   um dos objetivos permanentes de uma empresa. Visa a preservar o seu patrimônio humano e material, de clientes e de terceiros e a continuidade das atividades em padrões adequados de produtividade com qualidade de serviço.
Para atender os Diplomas Legais em vigor e considerando ser a  Prevenção de Acidentes a melhor solução, a promoção da saúde e proteção da integridade física dos trabalhadores no local de trabalho devem ser realizadas, abordando 4 (quatro) aspectos:

  • Qualificação Profissional;
  • Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
  • Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho

 

A Qualificação Profissional é o processo mais eficiente para se mudar o quadro crítico existente no Brasil, quanto ao número de Acidentes do Trabalho. Um profissional realiza seu trabalho com mais eficiência técnica, aumentando,  com isto, a produtividade e a qualidade do produto e melhor aplicando as normas de segurança.
Ao SESMT, cabe a função de centralizar o planejamento da segurança, em consonância com a Produção, e descentralizar sua execução.
À CIPA cabe a função, como um órgão interno da Empresa, de ser um divulgador das normas de segurança e de realizar algumas funções executivas estabelecidas na legislação em vigor, tais como: elaborar Mapa de Riscos,  discutir acidentes ocorridos, convocar reuniões extraordinárias, etc.
Às Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, instrumento determinado em lei desde 1978, cabem universalizar as responsabilidades, não só sobre segurança e saúde do trabalhador, como também sobre os processos de execução dos serviços.
As ações para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho deverão  ter a participação e o envolvimento de todos os setores da estrutura organizacional e de seus colaboradores, sendo as responsabilidades compatíveis com os diversos níveis no organograma funcional da empresa. A meta do “ACIDENTE ZERO”, apesar de utópica, deverá ser sempre perseguida.

Responsabilidades e Atribuições

Gerente de Contrato/Supervisor de Obras: Tem a responsabilidade final pela execução do Contrato/Obra, dentro dos padrões mínimos de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecidos pela legislação em vigor.

Engenheiros/Gerentes: São responsáveis pelo planejamento e determinação das Medidas Preventivas para a execução dos Serviços de acordo com o Programa de Condições e Meio ambiente do Trabalho na Indústria  da Construção – PCMAT da obra, com o assessoramento e apoio da equipe especializada.
Mestres/Encarregados: São diretamente responsáveis pela orientação e controle das Medidas Preventivas adotadas pelas equipes sob sua supervisão, devendo participar de forma ativa, para que os trabalhos sejam desenvolvidos sem acidentes.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT: São responsáveis pela execução direta do PCMAT estabelecido para  a obra, e pelo assessoramento e apoio à área de produção.

CIPA: Têm a responsabilidade de divulgar as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho e propor Medidas Preventivas.

Empregados da Obra e de Empreiteiras: Têm o dever de colaborar na aplicação e cumprimento das Normas Regulamentadoras e das Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho recebidas.

 

 

3. Política de Segurança

 

A atual NR-18, publicada pela Portaria no 4, de 04/07/95, trouxe várias modificações na legislação que estava em vigor, particularmente no que se refere ao planejamento das Medidas Preventivas a serem estabelecidas para a realização dos trabalhos na Indústria da Construção.
Juntamente com esta NR, A NR-7 e a NR-9 também determinam Programas referentes à Saúde Ocupacional e à Prevenção de Riscos Ambientais que, com ela, se relacionam integralmente. Por tais razões, os diversos Programas devem ser tratados em conjunto e devem ser elaborados antes da implantação de um Canteiro de Obras.
Como todo o Planejamento, durante a execução dos serviços projetados, deve receber modificações, sempre que houver alterações nas Condições e Meio Ambiente do Trabalho.

Comunicação Prévia

Segundo o no 18.2, item 18.2.1, da NR-18, é obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início da implantação do Canteiro de Obras, das seguintes informações:

1.    Endereço completo da obra.
2.    Endereço completo e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio.
3.    Tipo da Obra.
4.    Datas previstas para o início e a conclusão da obra.
5.    Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

O número máximo de trabalhadores inclui os subempreiteiros com previsão de utilização nos serviços.

Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

Segundo no 18.3, da NR-18, são obrigatórios a elaboração e o  cumprimento do PCMAT, nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos constantes na Norma e outros dispositivos complementares de segurança. Além disso, ele deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento, à disposição do Órgão Regional do Ministério do Trabalho.
Este Programa deve ser elaborado e executado por profissional  legalmente habilitado na Área de Segurança do Trabalho e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

Segundo o no 9.1, item 9.1.1, da NR-9, fica estabelecida a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas neste campo, devendo estar articulado com o disposto nos demais NR, em especial  com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na NR-7.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT, ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta norma.
Cabe ao Empregador, estabelecer, implementar e assegurar  o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição.

Cabe aos Trabalhadores:

1)    Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA.
2)    Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos pelo PPRA.
3)    Informar ao seu superior hierárquico direto as ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar em riscos à saúde dos trabalhadores.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Segundo a NR-7, ficam estabelecidas a obrigatoriedade e a implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar à empresa contratada os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do seu PCMSO, nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa, no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

Compete ao empregador:

1)    Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
2)    Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
3)    Indicar, dentre os médicos do SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
4)    No caso de a empresa estar desobrigada de manter Médico do Trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar Médico do Trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
5)    Inexistindo Médico do Trabalho na localidade, o empregador poderá contratar Médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de Primeiros Socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, e deverá mantê-lo guardado no local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para este fim.

Estudo Preliminar do Canteiro de Obras
No estudo preliminar do Canteiro de Obras, ainda na fase de  planejamento, diversos itens de vital importância devem ser considerados. Entre eles:

1)    Ligações de água, energia elétrica, esgoto e telefone, devendo ser solicitadas, junto às respectivas Concessionárias, as informações necessárias.
2)    Localização e dimensionamento, em função do volume da Obra, de áreas para armazenamento de materiais a granel (areia, brita, etc.).
3)    Localização e dimensionamento, em função do efeito máximo previsto para a Obra, das Áreas de Vivência, com as seguintes instalações:
•    Sanitários.
•    Vestiários.
•    Alojamento.
•    Local de Refeições.
•    Cozinha (quando for previsto o preparo de refeições).
•    Lavanderia.
•    Área de Lazer.
•    Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores.
4)    Localização e dimensionamento das centrais de:
•    Massa (betoneira).
•    Minicentral de concreto, quando houver.
•    Armação de Ferro.
•    Serra Circular.
•    Armação de forma.
•    Pré-montagem de Instalações.
•    Soldagem e Corte a Quente.
•    Outras.
5)    Localização e dimensionamento dos Equipamentos de Transporte de Materiais e Pessoas:
•    Grua.
•    Elevador de Transporte de Materiais (Prancha).
•    Elevador de Passageiros (Gaiola).
6)    tapumes ou barreiras para impedir o acesso de pessoas estranhas aos serviços.
7)    Verificação das diversas interferências com a comunidade e vice- versa.
8)    Análise cronológica da instalação do Canteiro e das atividades de Máquinas e Equipamentos fixos, para determinar, com antecedência, sua disposição e construção.

4. Fase de implantação

 

 

Na implantação de um Canteiro de Obras, deve-se procurar evitar, ao máximo, o deslocamento das instalações durante a execução do projeto, evitando desperdício de material e mão-de-obra.
Em terrenos de área reduzida, particularmente nos grandes centros urbanos, é muitas vezes necessária a implantação de um Canteiro de Obras inicial, com muitas deficiências e pouco conforto para os trabalhadores.
Nestes casos, somente após a desforma de duas ou três lajes, poderá a administração da obra implantar um canteiro em condições satisfatórias.
O Canteiro de Obras deve dispor de:

1)    Instalações Sanitárias
As instalações sanitárias devem:
a)    Ter portas de acesso que impeçam o seu devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente.
b)    Estar situadas em locais de fácil e seguro acesso e no máximo a 150m (cento e cinqüenta metros) de distância do posto de trabalho.
c)    Ser constituídas de:
•    Um conjunto composto de lavatório, vaso sanitário e mictório, para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.
•    Um chuveiro, para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

A fim de estimar a área necessária para as instalações sanitárias, devem ser considerados:
•    Número máximo de trabalhadores na obra.
•    Para cada vaso sanitário:    1,00 m2.
•    Para cada chuveiro:        0,80 m2.
•    Para lavatório, espaçamento:    0,60m2.
•    Para mictório, espaçamento:    0,60m2.

2)    Vestiário
Todo Canteiro de Obras deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residam no local.
Os vestiários devem:
•    Ter armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado.
•    Ter    bancos,    com    largura    mínima    de    0,30cm    (trinta centímetros).

3)    Alojamento
O alojamento do Canteiro de Obras deve:
•    Ter área mínima de 3,00m2 (três metros quadrados) por módulo cama/armário, incluindo a circulação.
•    Ter no máximo duas camas na vertical (beliche).
•    Ter lençol, fronha e travesseiro por cama, em condições adequadas de higiene, e cobertor, quando as condições climáticas o exigirem.
•    Ter armários duplos, individuais.

É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca no alojamento, na proporção de 1 (um) bebedouro para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração.

4)    Local para as refeições
É obrigatória a existência de local adequado para as refeições, que deve:
•    Ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições e com assentos em número suficiente para atender os usuários.
•    Ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior.

Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não da cozinha, deve haver local exclusivo para o aquecimento das refeições.

5)    Cozinha, (quando houver preparo de refeições)    Quando houver Cozinha no Canteiro de Obras, ela deve:

•    Ter pia para lavar os alimentos e utensílios.
•    Possuir instalações sanitárias, que com ela não se comuniquem, de uso exclusivo dos encarregados de manipular gêneros alimentícios, refeições e utensílios.
•    Possuir equipamentos de refrigeração, para preservação dos alimentos.

6)    Lavanderia
Deve haver um local próprio, coberto, ventilado e iluminado, para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal. Este local deve ter tanques individuais ou coletivos em número adequado.

7)    Área de Lazer
Devem ser previstos locais para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser usado o local de refeições para este fim.

8)    Ambulatório
As frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores devem   ter um ambulatório. Neste ambulatório, deve haver o material necessário à prestação de Primeiros Socorros, conforme as características da atividade desenvolvida. Este material deve ser mantido guardado e aos cuidados de pessoa treinada para   esse fim.

9)    Disposições Finais
Nas áreas de Vivência dotadas de alojamento, deve ser solicitada à Concessionária local a instalação de um telefone comunitário ou público. É obrigatório o fornecimento gratuito, pelo empregador, de vestimenta de trabalho e sua reposição, quando danificada.

 

Escritórios e Depósitos

O escritório é uma construção, normalmente de madeira, cujo acabamento é feito com maior ou menor esmero, conforme a previsão do prazo de funcionamento no local ou das características da obra.  Compõem-se, geralmente, de dependências para os seguintes elementos da Administração da Obra:

1)    Engenharia (Gerentes e Engenheiros).
2)    Estagiários e Técnicos.
3)    Mestre-de-Obras.
4)    Encarregado de Escritório e Auxiliares.
5)    Segurança do Trabalho.
6)    Ambulatório.
7)    Sanitários.
8)    Encarregados.

É comum prever-se uma sala de reuniões, destinada a estudar o planejamento e ao coordenador os serviços, além de controlar sua execução e desenvolvimento. De preferência, os escritórios do Engenheiro  e Mestre-de- Obras devem ter visão para o Canteiro de Obras.
Na sala do Encarregado de Escritório, deve ficar uma relação de telefones de emergência, e no caso de a Obra não comportar enfermaria, ficar também um estojo de Primeiros Socorros.
A sala da Segurança do Trabalho deve atender também aos elementos de apoio da Obra, tais como: Assistente Social do Trabalho, Psicóloga do Trabalho, Nutricionista, etc.

Portaria

A Portaria da Obra deve ficar junto à porta de acesso do pessoal e ser suficientemente ampla para manter um estoque de EPI, a ser fornecido aos visitantes.
A guarita deve ser localizada de modo que o vigia possa controlar os acessos da Obra.
O Encarregado ou Chefe da Portaria, além de anotar o nome e a  identidade dos visitantes, não deve permitir a sua entrada na Obra, sem os Equipamentos de Proteção Individuais determinados pelas normas da empresa, e deve consultar a administração ou gerência da Obra, para autorização do acesso aos visitantes.

 

Almoxarifado

O almoxarifado deve ser construído, de preferência, separado dos escritórios, porém nas suas proximidades e mantido limpo e arrumado. Deve também ficar próximo das entradas e ser localizado de modo a permitir uma fácil distribuição dos materiais pelo canteiro.
Os depósitos são locais destinados a estocagem de materiais volumosos  ou de uso corrente, podendo ser a céu aberto ou cercados, para possibilitar o controle.

5. Fase de funcionamento

 

 

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

Conforme a NR-4, o SESMT deve ser instalado e mantido, obrigatoriamente, por todas as empresas privadas e públicas, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no local de trabalho.
O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco  da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constante dos Quadros I e II, anexos à NR-4.

(*)    –  Tempo parcial (mínimo de três horas)
(**) – O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em  consideração o dimensionamento da faixa de 3501 a 5000, mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4000 ou fração acima de 2000.

Todos os componentes do SESMT devem ser empregados da empresa. Exceto nos casos com asteriscos, o expediente é integral:

•    Engenheiro de Segurança – 6 horas.
•    Médicos do Trabalho – 6 horas.
•    Demais categorias – 8 horas.

De acordo com a NR-4, o SESMT deverá ser registrado no  Órgão Regional do Ministério do Trabalho.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
Conforme a NR-5, a CIPA tem como objetivo observar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhado ao SESMT e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à Prevenção de Acidentes.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro I  da NR-5 ou com aquelas estipuladas na NR-18. Haverá na CIPA tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
O dimensionamento da CIPA vincula-se à gradação de risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes do Quadro I, anexo à NR-5.

A Indústria da Construção, por ser atípica, tem uma norma específica, que é a NR-18, que apresenta alguns parâmetros diferentes quanto à sua composição e ao seu dimensionamento, os quais devem ser considerados.
A NR-5 traz informações completas sobre Eleição, Registro, Curso para Componentes de CIPA e detalhes para o seu funcionamento, bem como modelo dos documentos a serem elaborados, que permitem à Produção implantar uma CIPA, mesmo sem ter Profissional da Área de Segurança do Trabalho em seu quadro de efetivo.
O Mapa de Riscos é uma atribuição da CIPA, determinada pela NR-5, e tem como objetivos:
1)    Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de Segurança e Saúde no Trabalho da empresa.
2)    Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.

Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível  e de fácil acesso para os trabalhadores.
No caso das empresas da Indústria da Construção, o Mapa de Riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.

Ordens de Serviços sobre Segurança e Medicina do Trabalho

A Ordem de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de definir as responsabilidades do trabalhador, não só quanto à Segurança e Saúde no Trabalho como também sobre os processos utilizados na execução dos serviços, deve ser explicada e entregue por ocasião  do Treinamento Admissional.
Deverá ser feita em 2 (duas) vias e, após assinadas pelo trabalhador, organizar-se um arquivo com a 2a via, pois somente a sua assinatura na Ordem  de Serviço comprova realmente que teve o conhecimento devido.
A norma Regulamentadora NR-1 – Disposições Gerais, instituída pela Portaria no  3.214/78, do Ministério do Trabalho, determina:

Cabe ao Empregador:

a)    Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
b)    Elaborar Ordens de Serviços sobre Segurança e  Medicina do Trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:
•    Prevenir Atos Inseguros no desempenho do Trabalho.
•    Divulgar as obrigações e proibições que os empregados devem conhecer e cumprir.
•    Dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição pelo descumprimento das Ordens de Serviço expedidas.
•    Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em casos de Acidentes e Doenças do Trabalho.
•    Adotar medidas determinadas pelo MT.
•    Adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as Condições Ambientais de Insegurança do Trabalho.

Cabe ao Empregado:

a)    Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho, inclusive as Ordens de Serviço expedidas pelo Empregador.
b)    Usar o EPI fornecido pelo Empregador.
c)    Submeter-se    aos    Exames    Médicos    previstos    nas    Normas Regulamentadoras – NR.
d)    Colaborar    com    a    Empresa    na    aplicação    das    Normas Regulamentadoras – NR.

Constitui Ato Faltoso e recusa injustificada do Empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of