1. Introdução
O Plano Diretor Aeroportuário – PDIR é o documento elaborado pelo operador de aeródromo, que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC.
Esse documento apresenta um conjunto de diretrizes que orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da unidade aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo, objetivando uma melhor aplicação de investimentos. Fundamental para a construção ou ampliação de aeroportos, garante a harmonização pelas diversas fases de crescimento, sem desperdícios e em compatibilidade com o meio ambiente, o progresso da comunidade e os outros fatores intervenientes.
2. Documentação
A documentação que constitui o PDIR deverá conter informações que permitam:
- a caracterização atual e futura da área de movimento do aeroporto, contendo:
– dados básicos;
– dados da operação;
– delimitação da área patrimonial;
– descrição do sistema de pistas de pouso e decolagem;
– descrição do sistema de pistas de táxi;
– descrição do sistema de pátio
– descrição das principais edificações; e
- II – a caracterização do plano geral de expansão do aeroporto, contendo as plantas para cada uma das fases de implantação, inclusive a implantação final.
- A análise do PDIR considerará, também, os dados da área de movimento do aeroporto, que corresponde à região do aeródromo destinada ao pouso, à decolagem e ao taxiamento das aeronaves, e destinada também às atividades que são realizadas no(s) pátio(s) do aeródromo.
3. Elaboração
A elaboração/revisão dos PDIR obedece a uma sequência de etapas que visa a facilitar os trabalhos de avaliação, previsão, diagnóstico e proposta para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. Estas etapas são denominadas:
- Informações Básicas;
- Estudos Preliminares;
- Estudos de Alternativas; e
- Planejamento Geral do Aeroporto.
Os aspectos urbanos, ambientais e de acessibilidade devem ser considerados na elaboração do PDIR desde o início do processo de planejamento. Este procedimento permite não só evitar ou minimizar alguns dos impactos, mas também desenvolver análises e soluções para a compatibilização do planejamento do aeroporto com o planejamento urbano.
a) Informações Básicas
Consiste na coleta de dados necessários para o planejamento de um aeroporto, que compreende:
- Caracterização da região do aeroporto e seu entorno;
- Infraestrutura aeroportuária local;
- Caracterização urbana, ambiental e de acessibilidade;
- Histórico estatístico do transporte aéreo regular e não regular;
- Situação econômica e financeira do aeroporto.
b) Estudos Preliminares
Segunda etapa, que consiste em:
- Estudos de demanda;
- Determinação dos requisitos de capacidade; e
- Análise dos estudos de demanda versus capacidade.
Nos estudos de demanda são englobados tanto os relativos ao transporte aéreo quanto os relativos às vias de acesso. Para a capacidade, tanto da infraestrutura aeroportuária como das vias de acesso. No final dessa etapa temos a confrontação da capacidade instalada com as necessidades atual e prevista da infraestrutura, definidas nos estudos anteriores, de forma a se determinarem os componentes do aeroporto que deverão sofrer intervenções nos horizontes de planejamento definidos.
c) Estudo de Alternativas
Consiste na formulação e análise comparativa de propostas alternativas de desenvolvimento do aeroporto. Estas alternativas podem contemplar a expansão necessária ao atendimento da demanda no sítio atual, a definição do programa de transferência total ou parcial do aeroporto para novo local ou a implantação de novo aeroporto, quando for o caso.
Além disso, devem ser consideradas as opções possíveis de expansão da área patrimonial e as limitações do espaço aéreo.
Assim, as alternativas devem ser formuladas de modo a contemplar as possíveis formas de aproveitamento do sítio ou expansões necessárias, levando em conta o desenvolvimento final da infraestrutura.
Devem ser avaliados de forma interativa os seguintes fatores:
- Operacionais
- Urbanos e Ambientais
- Financeiro
d) Planejamento de Aeroportos
Consiste na apresentação da concepção de desenvolvimento do aeroporto a partir da alternativa selecionada, bem como da adequação proposta para o uso do solo na área de entorno. O objetivo geral é prover a orientação para a expansão do aeroporto, que deve estabelecer a melhor relação entre a demanda estimada, o meio ambiente, o desenvolvimento da comunidade e dos outros meios de transporte, além de ser economicamente viável. Deve conter o plano do aeroporto e as diretrizes urbanas, ambientais e de acessibilidade
O Plano do Aeroporto deve fornecer propostas para:
- limites patrimoniais;
- zoneamento civil/militar;
- zoneamento funcional;
- fases de desenvolvimento;
- implantação final;
- uso do solo na área interna; e
- orçamentação da implementação do PDIR.
As Diretrizes Urbanas, Ambientais e de Acessibilidade norteiam os planos complementares do planejamento urbano com a proposta de desenvolvimento do sítio aeroportuário, contida no PDIR, bem como os fatores ambientais relevantes para orientação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a área de influência do empreendimento.
4. Aprovação
Conforme a Resolução Nº 153, de 18 de junho de 2010, é requisito obrigatório para aeródromos que recebam voos de empresas aéreas prestando serviço de transporte aéreo regular de passageiros ou carga, a aprovação de Plano Diretor Aeroportuário – PDIR pela ANAC.
O PDIR poderá ser aprovado com restrições, determinando-se a correção das inconformidades identificadas e a reapresentação do PDIR no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de não ser concedida ao operador do aeródromo autorização prévia de modificação de suas características.
A aprovação de PDIR não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas, bem como da aprovação do planejamento proposto junto ao órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.
É responsabilidade do operador de aeródromo manter o PDIR atualizado, solicitando sua revisão à ANAC sempre que ocorrer alteração do planejamento para expansão da infraestrutura aeroportuária.
A validade do PDIR termina com sua implantação final ou com sua revisão.
Para aeroportos compartilhados (civil e militar), a aprovação do PDIR é competência do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), e não da ANAC.
5. Planos complementares
Para efeito do planejamento aeroportuário são considerados como planos complementares:
- Planos de Vias de Acesso (PVA);
- Planos Específicos de Zoneamento de Ruído (PEZR); e
- Planos Específicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA).




