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Engenharia

Obras Aeroportuárias – Plano Diretor

By 4 de fevereiro de 2019 No Comments

1. Introdução

O Plano Diretor Aeroportuário – PDIR é o documento elaborado pelo operador de aeródromo, que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC.

Esse documento apresenta um conjunto de diretrizes que orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da unidade aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo, objetivando uma melhor aplicação de investimentos. Fundamental para a construção ou ampliação de aeroportos, garante a harmonização pelas diversas fases de crescimento, sem desperdícios e em compatibilidade com o meio ambiente, o progresso da comunidade e os outros fatores intervenientes.

2. Documentação

A documentação que constitui o PDIR deverá conter informações que permitam:

  • a caracterização atual e futura da área de movimento do aeroporto, contendo:

– dados básicos;

– dados da operação;

– delimitação da área patrimonial;

– descrição do sistema de pistas de pouso e decolagem;

– descrição do sistema de pistas de táxi;

– descrição do sistema de pátio

descrição das principais edificações; e

  • II – a caracterização do plano geral de expansão do aeroporto, contendo as plantas para cada uma das fases de implantação, inclusive a implantação final.
  • A análise do PDIR considerará, também, os dados da área de movimento do aeroporto, que corresponde à região do aeródromo destinada ao pouso, à decolagem e ao taxiamento das aeronaves, e destinada também às atividades que são realizadas no(s) pátio(s) do aeródromo.

3. Elaboração

A elaboração/revisão dos PDIR obedece a uma sequência de etapas que visa a facilitar os trabalhos de avaliação, previsão, diagnóstico e proposta para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. Estas etapas são denominadas:

  • Informações Básicas;
  • Estudos Preliminares;
  • Estudos de Alternativas; e
  • Planejamento Geral do Aeroporto.

Os aspectos urbanos, ambientais e de acessibilidade devem ser considerados na elaboração do PDIR desde o início do processo de planejamento. Este procedimento permite não só evitar ou minimizar alguns dos impactos, mas também desenvolver análises e soluções para a compatibilização do planejamento do aeroporto com o planejamento urbano.

a) Informações Básicas

Consiste na coleta de dados necessários para o planejamento de um aeroporto, que compreende:

  • Caracterização da região do aeroporto e seu entorno;
  • Infraestrutura aeroportuária local;
  • Caracterização urbana, ambiental e de acessibilidade;
  • Histórico estatístico do transporte aéreo regular e não regular;
  • Situação econômica e financeira do aeroporto.

b) Estudos Preliminares

Segunda etapa, que consiste em:

  • Estudos de demanda;
  • Determinação dos requisitos de capacidade; e
  • Análise dos estudos de demanda versus capacidade.

Nos estudos de demanda são englobados tanto os relativos ao transporte aéreo quanto os relativos às vias de acesso. Para a capacidade, tanto da infraestrutura aeroportuária como das vias de acesso. No final dessa etapa temos a confrontação da capacidade instalada com as necessidades atual e prevista da infraestrutura, definidas nos estudos anteriores, de forma a se determinarem os componentes do aeroporto que deverão sofrer intervenções nos horizontes de planejamento definidos.

c) Estudo de Alternativas

Consiste na formulação e análise comparativa de propostas alternativas de desenvolvimento do aeroporto. Estas alternativas podem contemplar a expansão necessária ao atendimento da demanda no sítio atual, a definição do programa de transferência total ou parcial do aeroporto para novo local ou a implantação de novo aeroporto, quando for o caso.

Além disso, devem ser consideradas as opções possíveis de expansão da área patrimonial e as limitações do espaço aéreo.

Assim, as alternativas devem ser formuladas de modo a contemplar as possíveis formas de aproveitamento do sítio ou expansões necessárias, levando em conta o desenvolvimento final da infraestrutura.

Devem ser avaliados de forma interativa os seguintes fatores:

  • Operacionais
  • Urbanos e Ambientais
  • Financeiro

d) Planejamento de Aeroportos

Consiste na apresentação da concepção de desenvolvimento do aeroporto a partir da alternativa selecionada, bem como da adequação proposta para o uso do solo na área de entorno. O objetivo geral é prover a orientação para a expansão do aeroporto, que deve estabelecer a melhor relação entre a demanda estimada, o meio ambiente, o desenvolvimento da comunidade e dos outros meios de transporte, além de ser economicamente viável. Deve conter o plano do aeroporto e as diretrizes urbanas, ambientais e de acessibilidade

O Plano do Aeroporto deve fornecer propostas para:

  • limites patrimoniais;
  • zoneamento civil/militar;
  • zoneamento funcional;
  • fases de desenvolvimento;
  • implantação final;
  • uso do solo na área interna; e
  • orçamentação da implementação do PDIR.

As Diretrizes Urbanas, Ambientais e de Acessibilidade norteiam os planos complementares do planejamento urbano com a proposta de desenvolvimento do sítio aeroportuário, contida no PDIR, bem como os fatores ambientais relevantes para orientação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a área de influência do empreendimento.

4. Aprovação

Conforme a Resolução Nº 153, de 18 de junho de 2010, é requisito obrigatório para aeródromos que recebam voos de empresas aéreas prestando serviço de transporte aéreo regular de passageiros ou carga, a aprovação de Plano Diretor Aeroportuário – PDIR pela ANAC.

O PDIR poderá ser aprovado com restrições, determinando-se a correção das inconformidades identificadas e a reapresentação do PDIR no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de não ser concedida ao operador do aeródromo autorização prévia de modificação de suas características.

A aprovação de PDIR não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas, bem como da aprovação do planejamento proposto junto ao órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.

É responsabilidade do operador de aeródromo manter o PDIR atualizado, solicitando sua revisão à ANAC sempre que ocorrer alteração do planejamento para expansão da infraestrutura aeroportuária.

A validade do PDIR termina com sua implantação final ou com sua revisão.

Para aeroportos compartilhados (civil e militar), a aprovação do PDIR é competência do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), e não da ANAC.

5. Planos complementares

Para efeito do planejamento aeroportuário são considerados como planos complementares:

 

  • Planos de Vias de Acesso (PVA);
  • Planos Específicos de Zoneamento de Ruído (PEZR); e
  • Planos Específicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA).

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