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Engenharia

Planejamento de Missões Policiais para realização de Perícias de Engenharia

By 29 de maio de 2019 No Comments

Introdução

O êxito das missões policiais que tenham por objetivo a realização de exames em obras de engenharia depende, entre outros fatores, da elaboração de um bom planejamento, do qual devem constar todas as ações a serem desenvolvidas pelo perito até a entrega do laudo pericial.

Deverão ser objeto de especial atenção, na fase de planejamento das missões, todas as providências a serem adotadas por ocasião do exame de local (vistoria), dado que, em muitos casos, o retorno ao local se mostrará inviável e, via de regra, uma nova vistoria não será realizada sem o dispêndio de mais recursos (diárias, passagens, combustível, etc.), nem sempre disponíveis e que ocorrem apenas em casos excepcionais com autorização do gestor máximo de sua unidade de lotação.

Planejamento das Missões

O planejamento das missões policiais para a realização de perícias em obras de engenharia tem como pressupostos principais a doutrina geral preconizada pela Criminalística acerca dos exames periciais, em especial os exames de local de crime, a experiência pessoal do perito (mesmo que seja atuando apenas como engenheiro) e as informações a que o mesmo tiver acesso a respeito do objeto a ser periciado. Essas informações são geralmente obtidas no expediente mediante o qual foi solicitada/requisitada a perícia, nada impedindo que o perito, a seu critério, venha a realizar diligências com vistas à obtenção de informações adicionais, assunto a ser tratado adiante.

Solicitação/Requisição de Perícia

O primeiro instrumento que irá subsidiar o planejamento das missões é o expediente (ofício, memorando, despacho, etc.) através do qual foi formulada a solicitação ou requisição de perícia. Nele está expresso, seja na forma de uma solicitação direta, seja na forma de quesitos, aquilo que a perícia tentará elucidar através dos exames. Trata-se da delimitação do objeto da perícia, ou seja, os aspectos questionados da obra a ser periciada.

Realização de Diligências por parte dos Peritos

Embora seja da exclusiva responsabilidade da autoridade solicitante/requisitante o fornecimento das informações necessárias à realização dos trabalhos periciais, o perito tem a faculdade – considerando a disponibilidade de tempo e as especificidades do caso in concreto – de realizar diligências com vistas à obtenção de documentos adicionais de interesse para a perícia, ficando a critério do mesmo adotar tal providência. Nos casos de solicitação de perícia para instruir inquérito policial, recomenda-se ao perito, antes de realizar qualquer diligência, manter contato com o presidente do inquérito, a fim de se evitar o comprometimento de condições de sigilo porventura existentes em relação à investigação policial, bem como obedecer aos normativos internos vigentes que definem essa atribuição ao Delegado.

Análise Documental

O expediente de solicitação ou requisição de perícia vem geralmente acompanhado da documentação relativa à obra (plano de trabalho, termo de convênio, projetos, especificações técnicas, processo licitatório, contratos, planilhas orçamentárias, boletins de medição, notas fiscais, recibos, relatórios de outros órgãos, etc.). Cabe, em primeiro lugar, proceder à análise expedita da documentação quando de seu recebimento, verificando se a mesma será suficiente para a realização dos trabalhos periciais. Demonstrada a insuficiência da documentação apresentada, o perito, sob cuja carga estiver a solicitação, deve solicitar os documentos adicionais que julgar necessários, preferencialmente através de informação técnica.

Se a documentação for suficiente para realização dos exames ou após a chegada da documentação complementar, deverá ser feita sua análise minuciosa, extraindo-se cópias de alguns documentos importantes para serem levados ao campo, tais como planilhas orçamentárias, especificações técnicas, projetos, relação de beneficiários (quando se tratar de obras individuais, tais como habitações populares, melhorias sanitárias domiciliares, cisternas, etc.) e outros julgados necessários, a depender das peculiaridades do caso específico.

Deve ser também observada pelo Perito a existência, na documentação analisada, de elementos que contribuam para a perfeita identificação e localização da obra a ser examinada, tais como mapas, croquis, fotografias da obra, endereço, coordenadas geodésicas, pontos de referência, etc.. Vale ressaltar que a análise Quando a solicitação de perícia envolver, além da vistoria in loco, a análise dos custos da obra (comparação dos preços unitários contratados com os preços de referência), o ideal seria que o perito pudesse realizar esse trabalho antes da realização dos exames de local, o que lhe permitiria um conhecimento mais profundo da obra. Infelizmente, na maioria dos casos, isso não é possível, em face da crescente demanda por perícias de engenharia e de outras atividades que os peritos normalmente desempenham no âmbito da instituição, que redundam na redução do tempo disponível para que os mesmos possam dedicar-se à atividade pericial;

A análise da documentação enviada juntamente com a solicitação/requisição de perícia, bem como daquela obtida posteriormente, é de grande importância, pois permitirá ao perito, entre outras coisas:

  1. Identificar a natureza e as características (pelo menos projetadas) da obra de engenharia a ser periciada, a partir do que o perito deverá relacionar tudo aquilo que precisará levar para campo: prancheta, máquina fotográfica, aparelho de GPS, trenas, lanterna, baterias, estação total, amostrador de solo, sacos plásticos, etc.;
  2. Verificar a localização da obra objeto da perícia, observando, com o auxílio de mapas e imagens de satélite, as vias de acesso até o local dos exames, o que permitirá a definição dos meios de transporte a serem utilizados. Essa informação, juntamente com aquelas relativas à natureza e às características da obra, é importante também para a estimativa do tempo necessário à realização dos trabalhos periciais, considerando-se os deslocamentos a serem realizados;
  3. Identificar as instituições públicas ou privadas envolvidas com a execução da obra, verificando a existência, em meio à documentação, de endereços e telefones para contato com as mesmas. É importante que, por ocasião dos exames de local, o perito seja acompanhado por representante(s) do órgão responsável pela execução da obra, razão pela qual deve ser realizado o contato prévio com esse objetivo, informando-se a data e a hora do comparecimento ao local, ressalvada a hipótese de sigilo;
  4. Verificar a necessidade da realização de exames laboratoriais e já adotar as providências com vistas a incluir, no material a ser levado para o campo, os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à coleta de amostras e/ou extração de corpos de prova, bem como providenciar pessoal habilitado para realizar essas tarefas, quando as mesmas não puderem ser executadas pelos integrantes da equipe;
  5. Com relação à localização da obra, devem ser considerados também os aspectos referentes à segurança da equipe (que deve vir sempre em primeiro lugar), seja durante os deslocamentos, seja por ocasião da realização dos exames, avaliando-se os riscos reais e potenciais, o que terá influência direta na composição da equipe (incluir ou não APFs), tipos de armamento a serem conduzidos, meios de comunicação, trajeto a ser adotado, vestuário a ser utilizado (ostensivo ou descaracterizado), etc.;
  6. Ainda no que diz respeito à questão da segurança, há que se considerar que, em alguns casos, os locais a serem periciados estão situados em regiões de altos índices de criminalidade, áreas urbanas com alta incidência de tráfico de drogas, reconhecidamente violentas, o que requer cuidados especiais com a integridade da equipe, podendo demandar apoio de grupo de policiais do próprio DPF ou até das Polícias Militares, conforme o caso;
  7. A preocupação com a segurança deve ser redobrada também por ocasião da realização de perícia em obras rodoviárias, atentando-se para o fato de que, em alguns casos, se faz necessário o controle de tráfego, para o que a equipe deverá solicitar previamente o apoio da Polícia Rodoviária Federal, além dos cuidados naturais com sinalização, locais de estacionamento de viaturas (evitar curvas, por exemplo), utilização preferencial de veículos e vestuário ostensivos, etc..

Aspectos Administrativos do Planejamento

Além das atividades acima elencadas, devem ser adotadas também outras providências de natureza administrativa, imprescindíveis ao cumprimento das missões, tais como:

  1. Informar à chefia imediata acerca da necessidade da realização da perícia, especificando a data ou o período previsto, o(s) tipo(s) de veículo(s) necessário(s), estimativa da distância a ser percorrida, bem como solicitando providências com vistas à alocação de recursos materiais e humanos, cuja obtenção esteja fora da esfera de competência do perito, em especial quando se fizer necessária a participação, na equipe, de servidores policiais lotados em outros setores ou unidades;
  2. Providenciar a emissão da Ordem de Missão Policial;
  3. Providenciar a solicitação de diárias e passagens aéreas (quando for o caso);
  4. Manter contato prévio com outros órgãos públicos, quando a perícia tiver que contar com a participação de seus representantes, a fim de que os mesmos tenham tempo hábil para adotar também as suas providências de natureza administrativa;
  5. Solicitar apoio de instituições públicas (universidades, por exemplo) para realização de apoio de campo e realização de ensaios laboratoriais ou tomar providências para contratação de empresa especializada via setor de licitações de sua unidade de lotação, caso pertinente.

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