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Direito Administrativo: 10 temas de TCC recorrentes em concursos públicos

By 15 de agosto de 2019 No Comments
Direito Administrativo

Está terminando sua graduação ou pós-graduação em Direito Administrativo e pretende prestar um concurso na área? Parabéns! Você faz parte do seleto grupo de pessoas que compreende a importância de ganhar tempo para alavancar sua carreira!

E a melhor forma de fazer isso é aproveitando o seu trabalho de conclusão de curso para estudar para o concurso público.

No artigo de hoje, separamos os 10 temas do Direito Administrativo mais recorrentes em concursos públicos para você otimizar seus estudos e estar preparado para conquistar a vaga de seus sonhos na administração pública.

Acompanhe.

Temas de TCC em Direito Administrativo

Nos sites preparatórios para concursos, o Direito Administrativo é a disciplina mais procurada. Por conseguinte, isso significa que é uma das áreas mais disputadas do Direito e, por esse motivo, preparar-se é fundamental.

Todas as pessoas que estão em um curso de graduação ou pós-graduação passarão, obrigatoriamente, pela tarefa de fazer um trabalho de conclusão de curso. 

Fato é que o TCC não é qualquer trabalho. As instituições mais sérias e de renome no segmento exigem que o trabalho de conclusão de curso seja feito de forma completa, o que significa muita pesquisa e estudo.

Dessa forma, se você tem o objetivo de entrar para a carreira pública, aproveitar esse momento de realização do TCC para estudar para sua vaga é uma atitude sensata e que lhe trará uma série de vantagens.

Na verdade, mesmo se você já for um servidor público, o curso de pós-graduação reverterá em vantagens e farão toda a diferença para o seu futuro profissional. Portanto, é uma relação em que há apenas ganhos.

Veja abaixo os 10 temas do Direito Administrativo que são mais recorrentes em concursos públicos e que poderão ser o foco de seu TCC.

1. Licitações e Lei 8.666 de 1993

A Lei 8.666/93 trata das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relativos a obras serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Um tema bastante atual e que pode ser explorado por diversos ângulos em um TCC. São mais de 7.700 perguntas em provas de concursos e, dentre os subtemas, destacam-se os Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

2. Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Sua incidência em concurso é alta: são pouco mais de 7.500 perguntas. Entre os subtemas, o de maior incidência nos concursos é o que trata das disposições Lei nº 8.112-1990. 

Esse tema do Direito Administrativo esteve presente nos seguintes concursos: TRF 4ª região, IF-PB e em concurso de prefeituras de diversos municípios.

3. Organização da Administração Pública

Dentro deste tema, há uma série de possibilidades para um TCC que o auxilie nos estudos para um concurso público: Desconcentração e Descentralização Administrativa, Administração Direta, Órgãos Públicos, Administração Indireta, Autarquias, Agências Reguladoras, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Consórcios públicos, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor.

Ao total, as perguntas sobre a Organização da Administração Pública em concursos somam mais de 3.600.

4. Atos administrativos

Perguntas da área do Direito Administrativo, com o tema Atos Administrativos já estiveram presentes em quase 3.500 perguntas em provas de importantes concursos por todo o país, como o CREF – 11ª região, PC-ES, MPE-SC, entre outros.

Dentre os subtemas, o que possui maior incidência em provas de concurso é Conceito e classificação dos atos administrativos.

5. Contratos Administrativos

São três subtemas em Contratos Administrativos: Conceito e Características, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade.

O primeiro destes subtemas já esteve presente em quase mil provas de concursos públicos. Vale a pesquisa!

6. Improbidade administrativa – Lei 8.429/92

Esta Lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Um ótimo tema para o TCC e atual para ser estudado para a prova de um concurso público!

Dentre os subtemas, o mais incidente com concursos é Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções.

7. Regime jurídico administrativo

Este tema do Direito Administrativo traz os seguintes subtemas: Conceito de administração pública, Princípios da Administração Pública, Princípios – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Princípios – Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica, Princípios – Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios.

São mais de duas mil perguntas nos mais importantes concursos públicos por todo território nacional.

8. Poderes da administração

Dentro deste tema, o subtema “Poder da polícia” é o de maior recorrência em provas de concurso público, totalizando quase mil perguntas.

O tema poderes da administração já esteve presente em provas de concursos como DPE-DF, PC-ES, DETRAN-SP, entre outros.

9. Processo Administrativo – Lei 9.784/99

A Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

Dentre os subtemas que mais caem em provas de concursos públicos estão: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Demais aspectos da lei 9.784/99, Inquérito Administrativo – PAD, Recursos Administrativos no Processo Administrativo.

10. Serviços Públicos

Deste tema, são mais de 1.700 perguntas presentes em provas de concursos públicos. Os subtemas que podem render um excelente tema para o TCC são Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Princípios dos Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos – Concessão e Permissão, Direito e obrigações dos usuários, Parcerias público-privadas.

Aproveite estes temas e procure uma metodologia preparatória para concursos públicos reconhecidamente eficiente que vai ajudá-lo.

 

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