A origem das “mensagens presidenciais”
No Brasil, d. Pedro I foi o primeiro chefe de Estado a apresentar uma mensagem ao congresso na abertura do ano legislativo, em 1823. Inspirado principalmente em costume da monarquia britânica, o ato também encontra semelhança na república americana, por meio do “discurso do Estado da União”, iniciado por George Washington e sintetizado na sigla SOTU (State of The Union address). A prática é mantida até hoje nas três nações, embora só no brasileira tenha mudado de nome.
Inicialmente chamada de “fala do trono”, com o advento do regime republicano, adotou-se o termo comum de “mensagem presidencial”. No entanto, o objetivo do ato foi preservado. Consiste em realizar um balanço das últimas atividades do governo e sensibilizar o poder Legislativo para as questões mais importantes, segundo a visão do chefe da nação.
Trechos de PEB e o arquivo do CHDD
Desse modo, inevitavelmente, as mensagem frequentemente dão destaque para assuntos da política externa brasileira (PEB). Concernente do valor histórico dessas menções, o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), pertencente a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, mantém um arquivo, disponível online, contendo o recorte da parte internacionalista de cada uma das mensagens já proferidas por um presidente brasileiro.
“É chegado o momento de comunicar-vos, com íntima satisfação, que o novo regime político do Brasil foi reconhecido por quase todos os países da América e da Europa.”
O trecho acima pertence a segunda mensagem declarada por Deodoro da Fonseca, em 15 de junho de 1891, e enfatiza o esforço diplomático para reconhecimento internacional do novo regime político instaurado no Brasil. Com efeito, o arquivo é muito útil para os estudantes do CACD e, de modo geral, muito interessante.
Na página de abertura do site são apresentados retratos de cada um dos presidentes. O “duplo clique” em uma das imagens redireciona o usuário para uma nova aba, com o pdf dos recortes das mensagens do referido presidente.
Interface do site do arquivo (CHDD)
As mensagens e questões do CACD
A leitura é prazerosa e avança rapidamente, pois os trechos não são muito longos. Por exemplo, a parte “internacional” da mensagem do presidente Prudente de Morais, proferida em 1895, tem apenas 3 páginas. Abaixo, um trecho da mensagem e sua relação com uma questão do CACD.
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Trecho de Prudente de Morais, em 1895. |
Questão 39, TPS de 2007. |
Íntegra das mensagens
No entanto, caso o leitor deseje ver cada uma das mensagens na íntegra, a Presidência da República (PR) mantém um arquivo, também disponível online, com o texto completo de todas mensagens.
Porém, tanto o site do CHDD quanto o da PR fazem referência apenas ao regime republicano. Quanto às mensagens do período imperial, é necessário buscar o arquivo do Senado Federal (SF). Neste link, há uma obra contendo todos os discursos de 1823 até 1889.
Página do livro “Fallas do Throno” (SF)
Endereços úteis
- Arquivo dos trechos de PEB das mensagens presidenciais
http://www.funag.gov.br/chdd/index.php/mensagens-presidenciais?fbclid=IwAR1FaAhbnr35WmDws-DSlIGR28XVFvsJJ_V_WMIM9JSgsPh7IQRIcJ_Vlec - Arquivo que reúne a íntegra das mensagens presidenciais
http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/mensagem-ao-congresso-nacional - Livro que reúne a íntegra de todas as falas do trono
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227319 - Arquivo que reúne a íntegra dos discursos do “Estado da União (SOTU)”
https://www.presidency.ucsb.edu/documents/presidential-documents-archive-guidebook/annual-messages-congress-the-state-the-union - Página da monarquia britânica sobre a “fala do trono”
https://www.royal.uk/state-opening-parliament
“10 tweets” sobre o CACD
- O que é Itamaraty?
É o “apelido” dado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em referência ao Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, que foi sede da diplomacia por mais de 70 anos. O MRE ajuda na elaboração e execução da política externa.
- O que é o CACD?
A sigla é a redução do título “Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata”. Trata-se do nome dado ao concurso público de provas para ingresso na carreira pública de diplomata, do MRE. Surgiu em 1996. Mas as seleções para diplomata ocorrem anualmente desde 1946.
- O que é o IRBr?
A sigla é a redução de “Instituto Rio Branco”, órgão vinculado ao MRE, localizado em Brasília e responsável por selecionar e treinar novos diplomatas. O nome faz alusão ao patrono da diplomacia brasileira, Barão do Rio Branco (1845-1912). Surgiu em 1945, no centenário do Barão.
- O que é ser diplomata do Itamaraty?
A carreira agrega basicamente duas funções: prestar assistência consular a brasileiros frente a governos estrangeiros; ou assistência diplomática do Brasil frente a outros estados. Repartições públicas como Consulados e Embaixadas expressam essa distinção.
- Todos os diplomatas trabalham no exterior?
Não. Há postos de lotação em Brasília e em diversos estados da federação.
- O que é preciso para ser diplomata?
Ser brasileiro nato e apresentar diploma de graduação (em qualquer área) após aprovação no CACD. Veja o post: Quem pode ser diplomata?.
- Há restrição de idade para ser diplomata?
Não há restrição expressa, mas há os limites implícitos da maioridade civil (18 anos) e da aposentadoria compulsória no setor público (75 anos). Veja o post: A legislação e a idade.
- Quanto é o salário de um embaixador?
R$: 27.369,67. Esse é o salário do último nível da carreira, aproximadamente 30% maior que o do primeiro nível, R$: 19.199,06, conforme a Lei 13.464/2017. Confira o post: O salário está cada vez mais valorizado.
- O que é ser embaixador?
É o título dado a quem está no último grau da carreira de diplomata e pode chefiar uma embaixada. São 6 níveis: terceiro-secretário, segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe; e ministro de primeira classe (embaixador).
- Quando será o CACD 2020?
O presidente Bolsonaro anunciou a realização de concursos anuais para diplomata, durante o seu mandato. Desde 2015, o edital é lançado no segundo semestre do ano. Assim foi em 2019 e espera-se o mesmo em 2020. Confira o post: Bolsonaro anuncia CACD de 2019 a 2022.
Quem é Victor Maia?
É o engenheiro do ITA e mestre em estatística da UnB que fundou o EduQC, empresa de tecnologia para estudos. Você pode tê-lo como seu consultor!
Imagem destacada: d. Pedro II, em traje majestático, utilizado nas sessões de “fala do trono” (SF).




