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Engenharia

Documentos mais comuns apreciados pela perícia

By 22 de maio de 2019 No Comments

Documentos necessários, segundo o tipo de perícia

Perícias de Desvio de Recursos Públicos em Obras de Engenharia

Nessas perícias, o objetivo da perícia será confrontar padrões de contrato, de mercado e de projeto com a obra periciada. Padrões de mercado são materializados em tabelas de preços de referência ou pesquisa de mercado realizada pela própria perícia, quando necessária ou oportuna. Padrões de projeto são os próprios documentos de projeto que subsidiaram a construção da obra sob análise. Não menos importante, as condições contratuais iniciais, estabelecidas no contrato de empreitada celebrado entre a Administração e o empreiteiro, constituem um ponto de equilíbrio econômico-financeiro que se torna padrão para os aditivos que um contrato venha eventualmente a sofrer, no caso do exame de jogo de planilha. A tabela a seguir esquematiza esses padrões:

Exame Padrão a ser confrontado com material questionado Quem fornece
Preços Referências de preço de mercado. Perícia deve obtê-lo.
Quantidades Projeto básico e/ou executivo, acompanhado de planilha orçamentária. Deve ser apresentado à perícia.
Qualidade Idem anterior, especialmente memorial descritivo ou especificações técnicas. Deve ser apresentado à perícia.
Jogo de Planilha Ponto de equilíbrio econômico-financeiro, obtido a partir do exame de preços sobre o contrato questionado. O contrato e sua planilha devem ser apresentados à perícia.
Procedimento licitatório Planilha orçamentária e especificações técnicas do projeto básico. Deve ser apresentado à perícia.
Reajuste de preços Contrato de empreitada. Índices de reajuste. O contrato deve ser apresentado à perícia. Os índices devem ser obtidos pela perícia em fontes oficiais.

O material questionado deve ser apresentado à perícia para análise. Deverá estar contido no inquérito policial ou processo que motivou o pedido de perícia. Passamos a elencar na tabela a seguir uma lista dos documentos questionados mais comuns que devem ser analisados em exames que visem detectar desvios de recursos públicos em obras.

Exame Documento questionado
Preços
  • Contrato de empreitada e seus eventuais termos aditivos;
  • Demonstrativos de composições de preços,
  • Notas fiscais de aquisição de materiais ou serviços. (*)
Quantidades
  • Desenhos de projeto básico e/ou executivo;
  • Especificações / memoriais descritivos / cadernos de encargos;
  • Planilhas de medição de serviços;
  • Memórias de cálculo das planilhas de medição. (*)
Qualidade
  • Memorial descritivo / especificações técnicas / cadernos de encargos;
  • Planilha da proposta comercial vencedora. (*)
Jogo de Planilha
  • Planilhas orçamentárias dos termos aditivos;
  • Solicitações de aditivo de contrato; (**)
  • Planilhas de medição de serviços;
  • Memórias de cálculo dos serviços alterados.
Procedimento licitatório
  • Edital da licitação;
  • Planilha orçamentária de referência;
  • Manifestações dos licitantes no processo licitatório;
  • Cadernos de perguntas e respostas (+);
  • Atas de habilitação e julgamento;
  • Propostas comerciais vencedora e perdedoras.
Reajuste de preços
  • Contrato de empreitada e seus termos aditivos;
  • Planilhas de medição de serviços.

(*) Nem sempre necessário, a depender do exame empreendido.
(**) Raramente presentes, são úteis para julgar a razoabilidade da mudança proposta no contrato.
(+) Úteis para identificar arbitrariedades da comissão de licitação.

Perícias em Sinistros

No caso de perícias em sinistros de engenharia (deslizamentos, desabamentos, rupturas, etc.), não é possível prever de uma maneira abrangente os documentos necessários para cada caso concreto. Nesses casos, qualquer informação, independente de sua origem, pode se tornar útil para esclarecer as causas do sinistro. A lista que apresentamos a seguir, dessa forma, é genérica e incompleta, mas ajuda a organizar o planejamento por ocasião de uma perícia dessa natureza:

  • Projeto executivo completo (arquitetura, instalações elétricas, hidrossanitárias, de incêndio, estrutural, as built, etc.);
  • Memórias de cálculo de projeto;
  • Laudos de sondagens geotécnicas;
  • Diários de obra;
  • Relatórios de execução de obra;
  • Fotografias ou filmagens da execução da obra, e antes e após o acidente;
  • Normas Técnicas e legislação específicos do tipo de obra em análise;
  • Relatórios técnicos de vistoria, de histórico de problemas anteriores, de análise de segurança da obra, de operação e manutenção da obra, de plano de contingência e segurança da obra.

Perícias no Patrimônio Cultural

Documentos existentes em processos de tombamento ou salvaguarda junto aos órgãos responsáveis. Nestes casos, o perito deve atentar para as datas e os contextos nos quais os bens foram protegidos, de forma a comparar com os danos porventura identificados. Sendo assim, seguem alguns itens, de forma exemplificada, que podem compor estes processos:

  • Documento de abertura do processo de salvaguarda;
  • Análise preliminar do pedido;
  • Notificação do proprietário acerca do início da análise de proteção;
  • Poligonal de tombamento ou salvaguarda (para o caso de sítios urbanos, arqueológicos e paleontológicos);
  • Publicação do tombamento ou documento equivalente de divulgação da proteção;
  • Inventário do bem protegido;
  • Registro de bem cultural.

Cumpre salientar que os documentos relativos à análise histórica e cultural, e não relacionados diretamente ao processo, também devem ser consultados pela perícia, de forma a melhor contextualizar o bem protegido e a necessidade de salvaguarda.

Perícias de Avaliação de Bens

Para a avaliação de um imóvel é necessária a apresentação da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, escritura ou documento de autenticidade inquestionável no qual conste a identificação inequívoca, localização e todas as metragens (área do terreno, área construída, área privativa, área total, etc). A coleta das amostras dos preços de mercado de imóveis similares ao imóvel avaliado ficará a cargo do trabalho pericial.

Definições importantes

Esta postagem pretende familiarizar o leitor com alguns documentos mais comuns consultados nas perícias de engenharia. Para tanto, apresentamos algumas definições. Você também pode se interessar sobre a aula de Licitações.

Termo de Contrato: Termo no qual a Administração e o Contratado, ao final do processo licitatório, determinam o que será realizado e as condições gerais e específicas para tanto. Pode conter diversos anexos, dentre eles planilhas orçamentárias.

Termos Aditivos do Contrato: Termos que formalizam e celebram alterações realizadas nos contratos, geralmente com planilhas orçamentárias anexadas caso haja alteração de valor.

Especificações técnicas / memorial descritivo: As especificações indicam quais normas técnicas e padrões devem ser seguidos na realização dos serviços. O memorial descritivo é documento similar, mas descreve, em forma de redação, o objeto a ser construído.

Diário de Obra O Diário de Obra: é documento sobre o qual o construtor, o fiscal e o supervisor de uma obra lançam, diariamente, eventos ocorridos nela. Entre os principais elementos, estão: condições meteorológicas, falhas de terceirizados, consultas à fiscalização, datas de conclusão de etapas, acidentes, etc.

Planilhas de Medição: Tabela na qual são lançadas as quantidades de serviços realizados no período em questão (geralmente no período de um mês), segundo cada um dos itens do orçamento. Essa planilha determina o valor a ser pago naquele período.

Termo de Convênio: O Termo de Convênio é um contrato. No caso, trata-se do contrato celebrado entre entes da Administração para transferências voluntárias de recursos. No termo de convênio, é estabelecida qual obra será executada, bem como condições gerais de transferência, execução e prestação de contas.

Plano de Trabalho: Documento imprescindível para celebração de convênios. Contém dados cadastrais do convenente, descrição do projeto e cronograma de desembolso. Nele, frequentemente está presente uma planilha de orçamento da obra. No caso de pequenas obras, este será frequentemente o único orçamento disponível.

Prestação de contas: Trata-se de um conjunto de documentos apresentados pelo convenente após a execução da obra objeto de convênio. Esses documentos são elencados pelo Art. 28 da Instrução Normativa nº 01/1997 STN e pelo Art. 21 da Portaria 127/08, que disciplina a celebração de convênios da União. Entre esses documentos estão a relação de pagamentos, extrato bancário, relatório de execução físico-financeira, cópias de termos de aceitação definitiva e despachos adjudicatórios da licitação.

Processo licitatório: Conjunto de documentos que inclui: editais, cópias de publicação dos editais em diários oficiais, atas da comissão de licitação, recursos administrativos, comunicações oficiais, comunicações dos licitantes, propostas, mapa comparativo de preços, termo adjudicatório, termo homologatório, etc.

Edital da licitação: Documento no qual a Administração lança ao público processo licitatório. Nele, é definida a obra a ser executada e são definidas condições diversas para participação da licitação e execução da obra. Fazem parte integrante dele planilhas orçamentárias, projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos e cronograma físico-financeiro da obra.

Projeto Básico: Conjunto de documentos técnicos que definem a geometria, características e materiais a ser usados em uma obra, sendo composto por desenhos, especificações técnicas/memorial descritivo, orçamento completo e detalhado da obra. São as plantas de arquitetura, de fundações, de estrutura, de instalações, etc. É imprescindível para licitação de obras públicas.

Planilha orçamentária: Tabela que discrimina todos os serviços a serem realizados em uma obra, indicando quantidades e preços.

Termos de recebimento: Documentos emitidos pela Administração, podendo ser provisórios ou definitivos, que atestam conclusão e aceitação da obra.

Ordem de serviço: Documento emitido pela Administração, que autoriza o início de serviço previamente acertado.

Notas fiscais: Documentos que contém os valores cobrados e eventualmente pagos pela Administração pelos serviços executados, sendo geralmente relacionados aos boletins de medição. São especialmente importantes no caso da aquisição de equipamentos (elevadores, bombas, esteiras, etc.) ou materiais de construção (para execução direta pela Administração).

Projeto Executivo: Caracteriza-se por apresentar o “como fazer”, trazendo todos os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra com o máximo de detalhamento de todas as etapas, previamente definidos no projeto básico.

Quer aprender mais? Você pode acessar a árvore de assuntos de Engenharia Civil aqui.

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