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Engenharia

Discursivas de Engenharia Legal

By 25 de junho de 2019 No Comments
engenharia legal

Engenharia Legal

Engenharia Legal é uma disciplina muito importante em concurso público para engenharia civil. Neste artigo, trazemos questões discursivas de concursos anteriores sobre Licitações. Assim, você pode aprofundá-lo e revisá-lo.

Discursivas

Marcar certo ou errado, ou fazer uma prova de múltipla escolha requer cuidado e atenção. No entanto, para fazer uma boa prova discursiva é preciso algo mais, pois ao contrário dos outros formatos, os “chutes” não são possíveis.

O segredo para uma boa prova discursiva, na verdade, não é um segredo. São dicas que, combinadas com bastante treino, podem transformar a maneira como encara uma prova discursiva.

Na sequência, apresentamos questões de Engenharia Legal (Licitações). Você encontra questões objetivas e discursivas gratuitamente, filtrada por disciplina e assunto  no https://engcivil.maquinadeaprovacao.com.br/

Licitações

MPE-PI

Ano: 2018

Banca: CESPE

Pergunta

Tendo em vista que, ao se adotar a modalidade pregão, o processo licitatório sofre mudanças em relação ao rito previsto nas normas gerais de licitação, e que, para não cometer falhas no processo, é importante que o gestor público conheça as situações em que se pode adotar o pregão e as principais diferenças entre os procedimentos assumidos em cada modalidade licitatória, redija um texto dissertativo que atenda ao que se pede a seguir. 

  1. Apresente a hipótese na qual se adota o pregão nas licitações de engenharia e a forma como é definido o objeto licitado nessa e nas demais modalidades licitatórias. 
  2. Informe que figura administrativa é designada pela autoridade competente para promover o pregão e as demais modalidades licitatórias e quais são as atribuições e responsabilidades de cada uma dessas figuras.  
  3. Explique o que é particular ao pregão quanto à sequência de suas fases licitatórias com relação às demais modalidades e qual é o critério de aceitabilidade do pregão.

Resposta

O pregão pode ser adotado para licitação de serviços de engenharia comuns, sendo aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. No pregão o objeto é definido pelo termo de referência, onde a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Nas demais modalidades, o objeto é definido pelo projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço.

No pregão, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Nas demais modalidades, será designada uma comissão de licitações, que pode ser especial ou permanente, na qual todos são responsáveis pelas decisões tomadas.

No pregão, há uma inversão de fases em relação às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993, abrindo-se as propostas e iniciando uma fase de lances, até se obter a proposta vencedora.  Após a fase de lances, são analisadas as propostas e habilita-se apenas a proposta vencedora. 

O critério de aceitabilidade é sempre o do menor preço, sendo vedados os outros tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993.

STM

Ano: 2018

Banca: CESPE

Pergunta

Após a conclusão do projeto básico de engenharia, um órgão da administração pública decidiu licitar a construção de um prédio onde funcionará o anexo administrativo do órgão. No entanto, para dar início à elaboração do edital, foi solicitado que a equipe técnica apresentasse informações complementares ao projeto básico para licitar a obra. A comissão responsável pela licitação informou que, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (art. 6.º, inciso IX, alínea e), o projeto básico de engenharia deveria conter  também “subsídios” para a montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso, e que tais informações dependeriam de uma análise técnica da equipe que elaborou o projeto em questão. Na oportunidade, a comissão responsável pela licitação solicitou à equipe técnica as seguintes informações complementares: 

  • condições que  permitam adotar a empreitada por preço global ou a empreitada por preço unitário, no regime de execução; 
  • itens  que devem ser avaliados e a forma a ser empregada para avaliá-los, como requisitos para habilitação técnica da empresa a ser selecionada. Por fim, a comissão solicitou que fosse avaliada a necessidade de se permitir o consórcio e, em caso afirmativo, quais seriam as condições e o número de participantes.

 A propósito da situação hipotética acima descrita, na condição de membro da equipe técnica demandada pela comissão de licitação, redija um texto dissertativo apresentando as informações complementares solicitadas pela referida comissão. O conteúdo do seu texto será avaliado mediante a pontuação descrita a seguir.

  1. Regime de execução 
  2. Requisitos para habilitação técnica 
  3. Condições para o consórcio

Resposta

A empreitada por preço unitário é adotada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, nos casos em que não houver meios de definir claramente os aspectos quantitativos do objeto a ser executado, comum em reformas, execução de sondagens e fundações. A empreitada por preço global é adotada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, adequada para construções novas, em que a solução proposta, os serviços e suas quantidades são bem definidas, sendo a que deve ser adotada na licitação da obra em questão.

Para verificação da qualificação técnica, o edital poderá prever que os licitantes apresentem atestados que demonstrem sua capacidade técnica profissional e operacional. Para garantir a competitividade do certame, só serão válidas as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, nos termos da Lei n.º 8.666/1993. Sendo assim, a equipe técnica deve definir que parcelas são essas de maior complexidade técnica e vulto econômico, cuja inexecução importe em risco mais elevado para a administração. Cabe ressaltar que essas parcelas que servirão para comprovar capacidade técnica operacional da empresa não poderão ser subcontratadas, e que as quantidades mínimas a serem exigidas não poderão ser superiores às previstas no orçamento.

Apesar de ser competência discricionária da administração a admissão ou não de consórcios, a avaliação de se permitir ou não está relacionada à complexidade e ao vulto do objeto a ser contratado. Se, no mercado, empresas isoladas não tiverem condições de comprovar a capacidade técnica exigida, ou não possuírem qualificação econômico-financeira mínima, tal fato poderá tornar a licitação deserta, fracassada ou caracterizar direcionamento, ferindo-se assim o princípio da isonomia. Dessa forma, cabe à equipe técnica, que possui conhecimento do negócio, levantar no mercado tais informações e observar a necessidade de se permitir consórcio. Além disso, deve-se limitar o número de consorciados, caso contrário, o excesso de participantes em um único consórcio pode reduzir significativamente o número de licitantes, e, consequentemente, a disputa.

Prefeitura de São Luís – MA

Ano: 2017

Banca: CESPE

Pergunta

Redija um texto dissertativo a respeito de garantia contratual em licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 

  1. modalidades de garantia contratual previstas em lei; 
  2. limites de percentuais previstos para cada caso; 
  3. destinação, condições para a devolução e obrigatoriedade da garantia contratual.

Resposta

As garantias contratuais previstas em lei são: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro garantia; e fiança bancária

A garantia contratual não pode ultrapassar 5% do valor do contrato, sendo seu valor atualizado toda vez que ocorrer a atualização do valor do contrato. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato

A garantia contratual não é obrigatória, podendo ser exigida a critério da autoridade competente e desde que prevista em edital. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. Ela destina-se a cobrir custos causados à administração pela contratada, podendo ser utilizada, por exemplo, para cobrir multas contratuais não pagas, danos causados e não corrigidos.

CAERN

Ano: 2010

Banca: FGV

Pergunta

Descreva as características dos processos licitatórios conhecidos como leilão, concurso e carta convite. Citando:

  1. a situação em que cada um deve ser aplicado;
  2. os critérios adotados para o vencedor do certame.

Resposta

Leilão, concurso e carta convite são modalidades de licitação com características específicas, definidas pela Lei de Licitações (Lie 8.666/93). O primeiro critério para escolher qual modalidade será usada em uma compra pública é o valor da transação. Em segundo lugar, considera-se as características do objeto. Ou seja, o tipo de produto ou serviço será adquirido pela administração pública.

Leilão é utilizado para alienar bens móveis, quando estão inservíveis, apreendidos ou penhorados judicialmente. E também bens imóveis de credores de órgãos públicos, doados para pagamento de dívida ou adquiridos em processos judiciais. No Leilão, ganha quem der o maior lance e os critérios são definidos no edital.

Já o Concurso serve para destacar talentos. O Concurso é utilizado para a seleção e premiação de trabalhos de cunho técnico, científico ou artístico. Os critérios dessa licitação são definidos pelo edital. O objetivo é incentivar atividades ligadas à ciência, arte ou tecnologia. Não confunda com concurso para provimento de cargos no setor público.

Finalmente, a carta convite é uma modalidade de licitação para contratos de menor valor. Atende compras com valor até R$150 mil para obras e serviços de engenharia e até R$80 mil para outras contratações. É uma modalidade bastante simples. Costuma ser utilizada apenas para compras de valores pequenos e que precisam ser feitas com rapidez. Nesse caso, pelo menos três empresas são convidadas, para participar do certame.

Dúvidas?

Estuda para concursos de engenharia e está com alguma dúvida?

Ou precisa que um edital seja analisado ou da resposta de questão (objetiva ou discursiva)?

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Bons estudos.

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