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Diplomacia

Portaria do CACD 2019 em contexto

By 24 de junho de 2019 No Comments

Chanceler Ernesto Araújo, 2019 (MRE/Flickr).

Portaria nº 598 lança o CACD 2019

No dia 17 de junho de 2019, foi publicada, pelo ministro Ernesto Araújo, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a portaria com as diretrizes para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2019. Embora o presidente Bolsonaro já tivesse anunciado concursos para diplomatas nos quatro anos do seu mandato (confira a notícia neste post), essa portaria representa a devida oficialização burocrática do próximo CACD.

A portaria está disponíveis neste link do Diario Oficial da União, e ao final do post, na íntegra. O texto é curto. Está divido em 7 artigos e contém as principais diretrizes para o concurso.

O que diz a portaria

Caput: legislação que ampara a portaria (Decreto dos Concursos e arts. 1º e 5º do Regulamento do IRBr)

Art. 1º:  introdução e número de vagas (20);

Art. 2º : características da primeira fase:

  • prova objetiva
  • caráter eliminatório
  • 9 disciplinas (as de sempre: língua portuguesa; língua inglesa; história do Brasil; história mundial; política internacional; geografia; economia, direito interno e direito internacional público)

Art. 3º: características da segunda fase:

  • 8 provas dissertativas
  • caráter eliminatório e classificatório
  • 10 disciplinas (as que sempre serviram para provas dissertativas, mas agora reunidas em fase única, ao invés de duas ou três: língua portuguesa; língua inglesa; história do Brasil; geografia; política internacional; economia; direito interno e direito internacional público; e língua espanhola e língua francesa)
  • 3 requisitos de nota mínima para aprovação (nota mínima na prova de português, nota mínima na prova de inglês, nota mínima no conjunto das outras 6 provas)

Art. 4º: lançamento do edital (sem prazo definido)

Art. 5º: prazo para a primeira prova (2 meses a partir do edital) e justificativa para redução do prazo mínimo estabelecido pelo Decreto dos Concursos  (4 meses)

Art. 6º: esclarecimentos orçamentários para provimento dos cargos

Art 7º: entrada em vigor da portaria (17 de junho de 2019)

Como foi a portaria de 2018

Em 2018, o CACD foi lançado pela Portaria nº 447, publicada no mesmo mês, mas no dia 11. Seu texto também foi curto, porém continha 9 artigos, dois a mais que a portaria atual. Naquela ocasião, a introdução e o número de vagas foram declarados em artigos distintos e havia um artigo dedicado a terceira fase.

Uma característica comum das duas portarias é a redução do prazo que deveria ser mínimo entre edital e primeira prova. Esse prazo é regulado pelos decretos dos concursos. Em 2018, o decreto vigente era o nº 6.944, de 2009. Em 2019, é o nº9.739/2019. Naquele, o prazo era de 60 dias, mas foi reduzido para 45. Neste, é de 120 dias, mas foi reduzido para 60.

 A principal novidade: pela primeira vez apenas duas fases

Oficialmente, as edições anteriores do CACD contaram com três ou quatro fases. Em 2019, pela primeira vez o concurso terá apenas duas fases. No entanto, na prática, a novidade não é muito significativa, mas resolve um problema.

No CACD, o critério para divisão de fases sempre foi pouco claro e nunca serviu ao propósito de indicar tipos de avaliações, como é, por exemplo, em concursos das carreiras policiais. Essas carreiras contam com diversas formas de avaliações, como oral, física e médica, divididas em fases epecíficas.

Há muito tempo, o CACD tem somente dois tipos de avaliações (provas objetivas e dissertativas), mas a divisão de fases destacava mais o caráter das provas (só eliminatório, eliminatório e classificatório, ou só classificatório) e os requisitos para aprovação.

Assim, de 2008 a 2013, por exemplo, a divisão de fases teve as seguintes características:

Agora, em 2019, as fases terão propósito mais simples. Elas indicarão somente os tipos de avaliação e o caráter.

Para saber mais sobre a evolução do formato do CACD, confira a série de posts que começa com O que significa o TPS.

Quando será publicado o edital?

A portaria não estabeleceu prazo para a publicação do edital de abertura. No entanto, com base nas últimas edições CACD, é possível especular que o edital deva ser publicado ainda em junho ou nos primeiros dias de julho.

Confira, abaixo, o histórico das datas de publicação da portaria e do edital. Os dados são das páginas do Cebraspe, que divulga as duas datas desde 2011.

Portaria na íntegra

PORTARIA Nº 598, DE 17 DE JUNHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, de acordo com o estabelecido no decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o disposto nos artigos 1º e 5º do regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela portaria nº 179, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as normas a seguir para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2019, com vistas ao provimento de 20 (vinte) cargos na classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata.

Art. 2º A primeira fase do concurso consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de: a) língua portuguesa; b) língua inglesa; c) história do Brasil; d) história mundial; e) política internacional; f) geografia; g) economia e h) direito e direito internacional público.

Art. 3º. A segunda fase do concurso consistirá de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de: a) língua portuguesa; b) língua inglesa; c) história do Brasil; d) geografia; e) política internacional; f) economia; g) direito e direito internacional público; h) língua espanhola e língua francesa.

§ 1º Serão estabelecidas notas mínimas para aprovação nas provas escritas de língua portuguesa e de língua inglesa.

§ 2º Será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas escritas de história do Brasil; geografia; política internacional; economia; direito e direito internacional público; língua espanhola e língua francesa.

Art. 4º A diretora-geral do Instituto Rio Branco fará publicar o edital do concurso.

Art. 5º O prazo de realização da primeira prova, com relação à data de publicação do edital do concurso, será reduzido para dois meses, nos termos do artigo 41, § 2º, do decreto nº 9.739/2019

Parágrafo único. A redução de prazo objeto do caput deve-se à necessidade de que a data de conclusão do concurso seja compatível com o planejamento de atividades do Instituto Rio Branco em 2020.

Art. 6º O provimento dos cargos previstos nesta portaria fica condicionado à autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do §1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIN. ERNESTO ARAÚJO

 

O CACD em “10 tweets”

  • O que é Itamaraty?
    É o “apelido” do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em referência ao Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, que foi sede da diplomacia por mais de 70 anos. O MRE ajuda na elaboração e execução da política externa.
  • O que é o CACD?
    Redução do título “Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata”. Criado em 1996. É realizado anualmente. Desde 2002, na parceria IRBr e Cebraspe. Confira o post: O primeiro CACD da história.
  • O que é o IRBr?
    Redução de “Instituto Rio Branco”, órgão vinculado ao MRE e responsável por selecionar e treinar novos diplomatas. O nome faz alusão ao Barão do Rio Branco (1845-1912), patrono da diplomacia brasileira. Fundado em 1945, no centenário do Barão.
  • O que é ser diplomata do Itamaraty?
    A carreira agrega basicamente duas funções: prestar assistência consular a brasileiros frente a governos estrangeiros; ou assistência diplomática do Brasil frente a outros estados. Repartições públicas como Consulados e Embaixadas expressam essa distinção.
  • Todos os diplomatas trabalham no exterior?
    Não. Há postos de lotação em Brasília e em diversos estados da federação.
  • O que é preciso para ser diplomata?
    Ser brasileiro nato e apresentar diploma de graduação (em qualquer área) após aprovação no CACD. Veja o postQuem pode ser diplomata?.
  • Há restrição de idade para ser diplomata?
    Não há restrição expressa, mas há os limites implícitos da maioridade civil (18 anos) e da aposentadoria compulsória no setor público (75 anos). Veja o post: A legislação e a idade.
  • Quanto é o salário de um embaixador?
    R$: 27.369,67. Esse é o salário do último nível da carreira, cerca de 30% maior que o do primeiro nível, R$: 19.199,06, conforme a Lei 13.464/2017. Confira o postO salário está cada vez mais valorizado.  
  • O que é ser embaixador?
    É o título dado a quem está no último grau da carreira de diplomata (ministro de primeira classe) e pode chefiar uma embaixada. São 6 níveis: terceiro/segundo/primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe/primeira classe.
  • Quanto tempo dura um CACD?
    Aproximadamente 6 meses. Não é pouco tempo, mas é mais rápido que muitos concursos. Confira o post: O histórico da duração do CACD.

Quem é Victor Maia?

É o engenheiro do ITA e mestre em estatística pela UnB que fundou o EduQC, empresa de tecnologia para estudos. Você pode tê-lo como seu consultor!

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