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Diplomacia

Incidência em DIP

By 1 de maio de 2019 No Comments

Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de setembro de 1954, Nova Iorque (Arquivo Nacional/Flickr).

Contexto da disciplina de DIP no CACD

A disciplina de DIP surge do desmembramento em duas partes de “Noções de direito e direito internacional público”, como está nos editais recentes. Uma para o direito produzido internamente (DI), outra para o direito produzido nas relações internacionais públicas (DIP).

Em 2018, essa disciplina esteve no TPS e na terceira fase. No TPS, foram apenas 3 questões (12 itens de “C ou E”), que representam 4% do total. Essa participação é a mesma desde 2014. Na tabela a seguir, a distribuição de pontuação para Direito no TPS, em cada ano de mudanças:

Na terceira fase, há uma prova dissertativa com quatro questões que podem versar sobre DI ou DIP. A prova vale 100 pontos, que representa 12,5% da NF. Lembrando que a NF é composta pelas provas de segunda e terceira fase, que desde 2017 compreendem 8 provas, de 100 pontos cada, totalizando 800 pontos possíveis.

Comparação de Direito no CACD e em outros concursos

A previsão de conteúdo de direito no CACD é muito inferior a de outros concursos. Os principais assuntos são Direito Constitucional e Direito Internacional Público, mas há também alguns tópicos de Direito Civil e Direito Administrativo. Por exemplo, a comparação com o concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2017, houve o dobro de tópicos, distribuídos em mais áreas do direito.

Já um concurso para magistratura tem 14 áreas do direito! Veja neste post. O CACD, portanto, não pega pesado na área jurídica. Aliás, o fato de ser uma disciplina comum em muitos concursos confere um dos maiores banco de questões, fato que pode ajudar nos estudos, se devidamente associado ao conteúdo programático pertinente.

Incidência de temas em DIP

Nas 18 edições do CACD de colaboração entre o IRBr e o Cebraspe, entre os anos de 2002 e 2018, o conteúdo de DI não sofreu absolutamente nenhuma alteração. O site do Cebraspe disponibiliza 16 provas de TPS desse período, faltando apenas as provas das duas primeiras edições. Nas provas disponíveis, ocorreram 149 itens de DIP, distribuídos da seguinte maneira:

Incidência nos últimos 5 anos

Além disso, é útil fazer um recorte do que mais apareceu em DIP desde 2014, quando o TPS assumiu o formato atual, de 73 questões, cada uma com 4 itens de “C ou E”. Nesse período, houve 3 questões de DI em cada edição, total de 15 questões e 60 itens.

O programa verticalizado de DIP

Por fim, cabe expor o conteúdo programático de DIP no edital, de forma verticalizada. Esse modo de visualização auxilia na sistematização dos estudos.

II Direito internacional público.

1 Caráter jurídico do Direito Internacional Público (DIP).

1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional;

DIP e direito interno;
DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

2 Fontes do DIP.

2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (art. 38).
2.2 Atos unilaterais do Estado.
2.3 Decisões de organizações internacionais.
2.4 Normas imperativas (jus cogens).

3 Sujeitos do DIP.

3.1 Estados:

conceito;
requisitos;
território;
população

(nacionalidade,
condição jurídica do estrangeiro,
deportação,
expulsão e
extradição).

3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados.
3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo).
3.4 Sucessão.
3.5 Responsabilidade internacional.
3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição.
3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
3.8 Organizações internacionais:

definição,
elementos constitutivos,
classificação,
personalidade jurídica.

3.9 Organização das Nações Unidas (ONU).
3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano.
3.11 Indivíduo.

4 Solução pacífica de controvérsias internacionais (art. 33 da Carta da ONU).

4.1 Meios diplomáticos,

políticos e
jurisdicionais
(arbitragem e
tribunais internacionais).

5 Direito internacional dos direitos humanos.

5.1 Proteção (âmbito internacional e regional).
5.2 Tribunais internacionais.
5.3 Direito internacional humanitário.
5.4 Direito do refugiado.

6 Direito da integração.

6.1 Noções gerais.
6.2 MERCOSUL e União Europeia:

gênese,
estrutura institucional,
solução de controvérsias.

7 Direito do comércio internacional.

7.1 Conhecimentos elementares.
7.2 Organização Mundial do Comércio:

gênese,
estrutura institucional,
solução de controvérsias.

8 Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

A série de posts sobre TPS e disciplinas

Confira as demais publicações da série:

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