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Diplomacia

Incidência em Direito Interno

By 29 de abril de 2019 No Comments

A disciplina de Direito Interno (DI) surge do desmembramento em duas partes de “Noções de direito e direito internacional público”, como está nos editais recentes. Uma para o direito produzido internamente, outra para o direito produzido nas relações internacionais públicas (DIP).

Em 2018, essa disciplina esteve no TPS e na terceira fase. No TPS, foram apenas 3 questões (12 itens de “C ou E”), que representam 4% do total. Essa participação é a mesma desde 2014. Na tabela a seguir, a distribuição de pontuação para Direito no TPS, em cada ano de mudanças:

Direito no TPS
Ano DI DIP
2014 4% 4%
2011 3% 5%
2010 10%
2009 10% 8%
2008 3% 8%
2005
2004 3% 5%
2003 5% 5%

 

Na terceira fase, há uma prova dissertativa com quatro questões que podem versar sobre DI ou DIP. A prova vale 100 pontos, que representa 12,5% da NF. Lembrando que a NF é composta pelas provas de segunda e terceira fase, que desde 2017 compreendem 8 provas, de 100 pontos cada, totalizando 800 pontos possíveis.

DI no CACD
TPS 3 questões / 12 itens / 4% do total
3ª fase 1 prova dissertativa de 4h de duração
4 questões compartilhadas com DIP
100 pontos / 12,5% da NFAté 200 linhas2 questões de até 60 linhas (30,00 pontos cada)2 questões de até 40 linhas (20,00 pontos cada)

 

A previsão de conteúdo de direito no CACD é muito inferior ao que é previsto em outros concursos. A principal parte é sobre Direito Constitucional, mas há também alguns poucos tópicos de Direito Civil e Direito Administrativo. Por exemplo, a comparação com o concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2017, revela uma dimensão da diferença com o conteúdo previsto em outros concursos.

Direito no CACD Direito na Abin
18 tópicos 36 tópicos
4 áreas do direito:

Direito Constitucional (8)

Direito Civil (1)

Direito Administrativo (1)

Direito Internacional Público (8)

5 áreas do direito:

Direito Constitucional (8)

Direito Administrativo (10)
Direito Internacional Público (8)

Direito Penal (5)

Legislação Específica (5)

 

Já um concurso para magistratura tem 14 áreas do direito! Veja neste post. O CACD, portanto, não pega pesado na área jurídica. Aliás, o fato de ser uma disciplina comum em muitos concursos confere um dos maiores bancos de questões, fato que pode ajudar nos estudos, se devidamente associado ao conteúdo programático pertinente.

Nas 18 edições do CACD de colaboração entre o IRBr e o Cebraspe, entre os anos de 2002 e 2018, o conteúdo de DI não sofreu absolutamente nenhuma alteração. O site do Cebraspe disponibiliza 16 provas de TPS desse período, faltando apenas as provas das duas primeiras edições. Nas provas disponíveis, ocorreram 153 itens de DI, distribuídos da seguinte maneira:

(ordem decrescente de importância)

Direito Interno 153 100%
DI 05. Organização dos poderes no Direito Brasileiro 36 24%
DI 07. Princípios, direitos e garantias fundamentais 30 20%
DI 06. Processo legislativo brasileiro 24 16%
DI 08. Noções de organização do Estado na CF/1988 21 14%
DI 02. Constituição: (…) 11 7%
DI 03. Fatos e atos jurídicos 10 7%
DI 09. Atividade administrativa do Estado brasileiro: (…) 9 6%
DI 10. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro 9 6%
DI 01. Normas jurídicas 3 2%
DI 04. Estado: (…) 0 0%

 

Cabe ressaltar que o tópico 4, cujo título começa com “Estado e características”, não teve nenhuma questão nesses anos, mas é um assunto basilar, de fundamental importância para o entendimento dos demais assuntos de Direito Constitucional. Algumas questões que poderiam entrar nesse tópico acabam se encaixando no tópico 7, que fala dos princípios da Constituição Federal de 1988.

De forma completa, com tópicos e subtópicos (e alguns subtópicos criados por nós, com o texto entre parênteses), a distribuição dos itens seria a seguinte:

Direito Interno 153
DI 01. Normas jurídicas. 3
DI 01.01. Características básicas. 0
DI 01.02. Hierarquia. 3
DI 01.02.01. (separação de competências entre os entes da federação) 2
DI 01.02.03. (decreto regulamentar) 1
DI 02. Constituição 11
DI 02.01. Conceito 0
DI 02.02. Classificações 5
DI 02.02.01. (quanto à origem) 1
DI 02.02.03. (quanto à extensão) 1
DI 02.02.06. (quanto à alterabilidade) 3
DI 02.03. Primado da Constituição 1
DI 02.03.01. (atos normativos particulares) 1
DI 02.04. Controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos 5
DI 02.04.01. (ADI) 2
DI 02.04.05. (Competência do STF para controle concentrado e difuso) 3
DI 03. Fatos e atos jurídicos. 10
DI 03.01. Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. 4
DI 03.01.01. Elementos do ato e do negócio jurídico 0
DI 03.01.02. Classificação do ato e do negócio jurídico 1
DI 03.01.03. Vícios do ato e do negócio jurídico 3
DI 03.02. Personalidade jurídica no Direito Brasileiro. 6
DI 03.02.01. (Personalidade e capacidade) 3
DI 03.02.02. (Personalidade jurídica de direito privado) 3
DI 04. Estado 0
DI 04.01. características 0
DI 04.02. elementos 0
DI 04.03. soberania 0
DI 04.04. formas de Estado 0
DI 04.05. formas de governo (república e monarquia) 0
DI 04.06. sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista) 0
DI 04.07. estado democrático de direito 0
DI 05. Organização dos poderes no Direito Brasileiro. 36
DI 05.01. (Capítulo I – Do Poder Legislativo – art. 44 a 75) 17
DI 05.01.02. (Seção II – Das atribuições do Congresso Nacional – art. 48 a 50) 8
DI 05.01.03. (Seção III – Da Câmara dos Deputados – art. 51) 1
DI 05.01.04. (Seção IV – Do Senado Federal – art. 52) 6
DI 05.01.05. (Seção V – Dos deputados e dos senadores – art. 53 a 56) 1
DI 05.01.07. (Seção VII – Das comissões – art. 58) 1
DI 05.02. (Capítulo II – Do Poder Executivo – art. 76 a 91) 11
DI 05.02.01. (Seção I – Do presidente e do vice-presidente da República – art. 76 a 83) 1
DI 05.02.02. (Seção II – Das atribuições do Presidente da República – art. 84) 5
DI 05.02.05. (Seção V – Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional – art. 89 a 91) 5
DI 05.03. (Capítulo III – Do Poder Judiciário – art. 92 a 126) 8
DI 05.03.02. (Seção II – Do STF – art. 101 a 103) 6
DI 05.03.03. (Seção III – Do STJ – art. 104 e 105) 1
DI 05.03.04. (Seção IV – Dos TRFs e dos juízes federais – art. 106 a 110) 1
DI 06. Processo legislativo brasileiro (Seção VIII – Do processo legislativo – art. 59 a 69) 24
DI 06.01. (Subseção I – Disposição Geral – art. 59) 1
DI 06.01.01. (Art. 59, VII – Resoluções: se são ou não ato primário) 1
DI 06.02. (Subseção II – Da Emenda à Constituição – art. 60) 8
DI 06.02.01. (Art. 60, incisos: quem pode propor EC) 1
DI 06.02.02. (Art. 60, parágrafos: rito do processo legislativo de EC) 2
DI 06.02.03. (Art. 60, § 4º: cláusulas pétreas) 5
DI 06.03. (Subseção III – Das Leis – art. 61 a 69) 15
DI 06.03.01. (Art. 61, caput: sobre a iniciativa geral das leis, quem pode propor) 4
DI 06.03.02. (Art. 61, § 1º: sobre as leis de iniciativa privativa do PR) 1
DI 06.03.03. (Art. 61, § 2º: sobre a iniciativa popular) 1
DI 06.03.04. (Art. 62: sobre medida provisória) 6
DI 06.03.05. (Art. 63: sobre aumento de despesas em projeto de lei) 1
DI 06.03.06. (Art. 64: sobre o rito de projetos de leis propostos pelos outros poderes, executivo ou legislativo) 1
DI 06.03.07. (Art. 65 a 67: sobre o processo de revisão do projeto de lei por uma das casas e sobre a sanção ou veto) 1
DI 07. Princípios, direitos e garantias fundamentais (Título II – Dos direitos e garantias fundamentais – art. 5º a 17; Título II – Dos direitos e garantias fundamentais – art. 5º a 17) 30
DI 07.01. Princípios (Título I – Dos princípios fundamentais – art. 1º a 4º) 9
DI 07.01.04. (Art. 4º: os princípios que regem as RI) 9
DI 07.02. Direitos e garantias fundamentais (Título II – Dos direitos e garantias fundamentais – art. 5º a 17) 21
DI 07.02.01. (Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos – art. 5º) 15
DI 07.02.02. (Capítulo II – Dos direitos sociais – art. 6º a 11) 1
DI 07.02.03. (Capítulo III – Da nacionalidade – art. 12 e 13) 3
DI 07.02.04 (Capítulo IV – Dos direitos políticos – art. 14 a 16) 2
DI 08. Noções de organização do Estado na CF/1988 (Título III: Da organização do Estado – art. 18 a 43) 21
DI 08.01. Competências da União, dos Estados membros e dos municípios (Capítulo II – Da União – art. 20 a 24; Capítulo III – Dos Estados Federados – art. 25 a 28; Capítulo IV – Dos municípios – art. 29 a 31) 11
DI 08.01.01. (Capítulo II – Da União – art. 20 a 24) 7
DI 08.01.02. (Capítulo III – Dos Estados Federados – art. 25 a 28) 4
DI 08.02. Características do Distrito Federal (Capítulo V – Seção I – Do Distrito Federal – art. 32) 3
DI 08.02.01. (Competências aplicadas aos Estados mas retiradas do DF) 2
DI 08.02.02. (Competências cumulativas dos Estados e dos Municípios) 1
DI 08.03. (Capítulo I – Da Organização político-administrativa – art. 18 e 19) 5
DI 08.03.01. (Art. 18: da organização político-administrativa) 5
DI 08.05. (Capítulo VI – Da intervenção – art. 34 a 36) 2
DI 08.05.01. (Art. 34: da intervenção federal) 2
DI 09. Atividade administrativa do Estado brasileiro (Título III – Da organização do Estado, Capítulo VII – Da administração pública – art. 37 a 43) 9
DI 09.01. princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos (art. 37, caput) 6
DI 09.01.01. (igualdade formal e igualdade material) 1
DI 09.01.02. (princípio da moralidade) 2
DI 09.01.03. (princípio da impessoalidade) 3
DI 09.02. controle de legalidade dos atos da Administração. 3
DI 09.02.01. (controle interno vs controle externo) 2
DI 09.02.03. Controle de discricionariedade 1
DI 10. Responsabilidade civil 9
DI 10.02. (Teoria da culpa administrativa) 1
DI 10.02.01. (por omissão) 1
DI 10.03. (Teoria do risco administrativo) 8
DI 10.03.01. (aplicação da teoria no direito privado) 4
DI 10.03.02. (risco e risco integral) 1
DI 10.03.03. (ação de regresso) 1
DI 10.05.01. (pessoa de direito privado prestadora de serviço público) 1
DI 10.06.01. (por lei considerada inconstitucional) 1

 

Além disso, é útil fazer um recorte do que mais apareceu em DI desde 2014, quando o TPS assumiu o formato atual, de 73 questões, cada uma com 4 itens de “C ou E”. Nesse período, houve 3 questões de DI em cada edição, total de 15 questões e 60 itens.

(distribuição dos 60 itens dos últimos 5 anos)

2018 2017 2016 2015 2014
TOTAL 12 12 12 12 12
DI 01 2
DI 02 1 2 1 2
DI 03 2 1 1
DI 04
DI 05 3 3 4 1 1
DI 06 2 1 1 3 3
DI 07 2 2 2 2
DI 08 2 4 2 2
DI 09 2 2 1
DI 10 1 1 1

 

Por fim, cabe expor o conteúdo programático de DI no edital, de forma verticalizada. Esse modo de visualização auxilia na sistematização dos estudos.

 

I – Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro:

1 Normas jurídicas.

1.1 Características básicas.

1.2 Hierarquia.

2 Constituição:

conceito,

classificações,

primado da Constituição,

controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

3 Fatos e atos jurídicos.

3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico.

3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro.

4 Estado:

características,

elementos,

soberania,

formas de Estado, confederação,

república e monarquia,

sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista),

estado democrático de direito.

5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro.

6 Processo legislativo brasileiro.

7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).

8 Noções de organização do Estado na CF/1988.

8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios.

8.2 Características do Distrito Federal.

9 Atividade administrativa do Estado brasileiro:

princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos,

controle de legalidade dos atos da Administração.

10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

 

Imagem – Página da Constituição de 1934 (Arquivo Nacional/Flickr).

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