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Diplomacia

Incidência em Direito Interno

By 29 de abril de 2019 No Comments

Página da Constituição de 1934 (Arquivo Nacional/Flickr).

Contexto da disciplina de Direito Interno no CACD

A disciplina de Direito Interno (DI) surge do desmembramento em duas partes de “Noções de direito e direito internacional público”, como está nos editais recentes. Uma para o direito produzido internamente, outra para o direito produzido nas relações internacionais públicas (DIP).

Em 2018, essa disciplina esteve no TPS e na terceira fase. No TPS, foram apenas 3 questões (12 itens de “C ou E”), que representam 4% do total. Essa participação é a mesma desde 2014. Na tabela a seguir, a distribuição de pontuação para Direito no TPS, em cada ano de mudanças:

Na terceira fase, há uma prova dissertativa com quatro questões que podem versar sobre DI ou DIP. A prova vale 100 pontos, que representa 12,5% da NF. Lembrando que a NF é composta pelas provas de segunda e terceira fase, que desde 2017 compreendem 8 provas, de 100 pontos cada, totalizando 800 pontos possíveis.

Comparação de Direito no CACD e em outros concursos

A previsão de conteúdo de direito no CACD é muito inferior a de outros concursos. Os principais assuntos são Direito Constitucional e Direito Internacional Público, mas há também alguns tópicos de Direito Civil e Direito Administrativo. Por exemplo, na comparação com o concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2017, houve o dobro de tópicos, distribuídos em mais áreas do direito.

Já um concurso para magistratura tem 14 áreas do direito! Veja neste post. O CACD, portanto, não pega pesado na área jurídica. Aliás, o fato de ser uma disciplina comum em muitos concursos confere um dos maiores bancos de questões, fato que pode ajudar nos estudos, se devidamente associado ao conteúdo programático pertinente.

Incidência de temas em Direito Interno

Nas 18 edições do CACD de colaboração entre o IRBr e o Cebraspe, entre os anos de 2002 e 2018, o conteúdo de DI não sofreu absolutamente nenhuma alteração. O site do Cebraspe disponibiliza 16 provas de TPS desse período, faltando apenas as provas das duas primeiras edições. Nas provas disponíveis, ocorreram 153 itens de DI, distribuídos da seguinte maneira:

Cabe ressaltar que o tópico 4, cujo título começa com “Estado e características”, não teve nenhuma questão nesses anos, mas é um assunto basilar, de fundamental importância para o entendimento dos demais assuntos de Direito Constitucional. Algumas questões que poderiam entrar nesse tópico acabam se encaixando no tópico 7, que fala dos princípios da Constituição Federal de 1988.

A incidência no programa completo

De forma completa, com tópicos e subtópicos (e alguns subtópicos criados por nós, com o texto entre parênteses), a distribuição dos itens seria a seguinte:

A incidência nos últimos 5 anos

Além da incidência no programa completo, é também útil fazer um recorte do que mais apareceu em DI desde 2014, quando o TPS assumiu o formato atual, de 73 questões, cada uma com 4 itens de “C ou E”. Nesse período, houve 3 questões de DI em cada edição, total de 15 questões e 60 itens.

O programa verticalizado de Direito Interno

Por fim, cabe expor o conteúdo programático de DI no edital, de forma verticalizada. Esse modo de visualização auxilia na sistematização dos estudos.

I – Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro:

1 Normas jurídicas.

1.1 Características básicas.
1.2 Hierarquia.

2 Constituição:

conceito,
classificações,
primado da Constituição,
controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

3 Fatos e atos jurídicos.

3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico.
3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro.

4 Estado:

características,
elementos,
soberania,
formas de Estado, confederação,
república e monarquia,
sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista),
estado democrático de direito.

5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro.

6 Processo legislativo brasileiro.

7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).

8 Noções de organização do Estado na CF/1988.

8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios.
8.2 Características do Distrito Federal.

9 Atividade administrativa do Estado brasileiro:

princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos,
controle de legalidade dos atos da Administração.

10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

 

A série de posts sobre TPS e disciplinas

Confira as demais publicações da série:

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